Inquérito Civil foi instalado em conjunto com Ministério Público. Compradores lesados devem procurar o Resolo e a Polícia
Resolo esteve no local em abril quando flagrou funcionários da empresa no local. Na época abriu valetas e colocou placas, tudo desfeito pela empresa, conforme constatou a prefeitura na semana passada
A empresa Rygli Empreendimentos, já autuada em abril, após denúncia de parcelamento irregular de solo e comercialização ilegal de lotes, desobedeceu ao embargo administrativo e paralização das obras que a prefeitura determinou.
Segundo informou a prefeitura, área que tem 106.259,52 m², está sendo constantemente fiscalizada e na última terça-feira, 09, constatou que tanto as placas de alerta foram retiradas, quanto as valetas foram desfeitas. Diante do fato, a equipe do Resolo foi até a Delegacia de Polícia, para informar as autoridades sobre a desobediência e persistência das irregularidades. Um Inquérito Civil foi instaurado em conjunto com o Ministério Público, para impedir de forma mais incisiva a continuidade das atividades irregulares no local. A está situada no bairro Boa Vista dos Silva, zona rural do município, e sem nenhum projeto de aprovação de loteamento em tramitação, segundo a prefeitura.
Entenda o caso – No início de abril deste ano, após denúncias de parcelamento irregular de solo, a equipe do RESOLO com o apoio da Guarda Civil Municipal, flagrou a construção desse loteamento residencial irregular no bairro Boa Vista dos Silva. Diante dessa situação, a matrícula do terreno sofreu um embargo administrativo e as obras foram paralisadas. A reportagem acompanhou na época a ação e apurou que quase todos os lotes já estão vendidos e com o embargo, os compradores deveriam entrar em contato com a empresa ou, na falta de um acordo, na justiça para ter o ressarcimento do valor pago, orientou na ocasião o chefe do RESOLO Eduardo Simões. Ele ainda declarou que desde o recebimento das denúncias a equipe já havia feito pelo menos cinco diligências no local e obtendo êxito apenas em abril, quando encontraram dois representantes da empresa Rygli Empreendimentos Imobiliários Eirelli, responsável pela obra irregular. A empresa com sede no bairro da Casa Verde, em São Paulo, é especializada neste tipo de empreendimento, porém, segundo a prefeitura, ainda não tem nenhum documento de aprovação para as obras. Na ocasião ficou constatado que a empresa já estava abrindo ruas de acesso aos lotes e já tinha energia elétrica instalada.
Orientação – A Prefeitura solicita aos munícipes, que tiverem mais informações e denúncias em relação ao caso ou estejam entre os lesados pelas atividades ilícitas da empresa, que encaminhem as informações à RESOLO pelo e-mail resolo@braganca.sp.gov.br. Às vítimas também devem procurar a Delegacia, para orientações, construção e embasamento do Inquérito Policial, bem como para futuras ações de ressarcimento dos valores, aos que já fizeram a compra dos lotes irregulares.
A comercialização de terrenos e lotes irregulares é crime. Ao fazer aquisições neste tipo de empreendimento, é recomendado a população que procure se informar sobre a regularidade dos mesmos junto a Prefeitura, por meio Secretaria de Planejamento, através da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO).