A secretaria municipal de Finanças, realiza hoje, às 9h, a Audiência Pública das Metas Fiscais do 1º quadrimestre/2020, via internet.
Em razão das ações de isolamento social realizadas no município para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, a Audiência será exclusivamente virtual pelos canais de comunicação do Executivo e Legislativo.
Na ocasião, serão apresentadas receitas e despesas realizadas no 1º quadrimestre de 2020, frente ao planejamento da gestão municipal à Lei Orçamentária Anual vigente, em cumprimento ao art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e L.C. 131/2009 – Lei de Transparência Fiscal
As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e de despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
Para participar do debate, a população deve encaminhar suas sugestões e perguntas nos comentários das transmissões. Está marcada para o dia 23 de setembro, às 9h, serão realizadas as Audiências Públicas das Metas Fiscais do 2º quadrimestre/2020 e do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA).
