Encerra amanhã prazo para regularizar título eleitoral

O prazo para o eleitor fazer o alistamento (primeiro título), transferir o título para outra cidade, solicitar alterações e regularizar inscrição cancelada no caso de ausência às urnas termina amanhã, 6. A solicitação deve ser feita pelo Título Net, através do site http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/formulario-titulo-netm, onde deve ser preenchido o requerimento, e a pessoa deve enviar os documentos pessoais para andamento do processo.
O eleitor deve pedir a alteração de dados nos seguintes casos: mudança de município (transferência), alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade, atualização de dados pessoais indispensáveis à expedição de documentos ou ao exercício de direitos. Quem não votou e também não justificou a ausência nas últimas três eleições, deve regularizar o título cancelado para votar, lembrando que se não regularizado, a pessoa pode sofrer uma série de impedimentos na vida civil.
Após o prazo, o cadastro eleitoral será suspenso para que a justiça eleitoral organize as eleições municipais deste ano.
Suspensão – A Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório. Assim, para esses eleitores não é necessária qualquer regularização neste momento, pois poderão votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
Viabilidade das eleições – O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para projetar os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020 divulgou, na última quinta-feira, 30, o seu terceiro relatório semanal. O documento informa que, durante a reunião do GT, realizada na quarta-feira, 29, foi constatado que a Justiça Eleitoral, até o presente momento, tem condições materiais para a realização de eleições no corrente ano.
O Grupo fez um levantamento de ações realizadas, no âmbito do TSE, para gestão de riscos e equipamentos, para a realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio. Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais aos cidadãos, a exemplo do alistamento e da regularização da situação eleitoral, e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços de captação de recursos para o financiamento coletivo de campanhas eleitorais.
O TSE também já descartou utilizar nas eleições deste ano as novas urnas eletrônicas que estão em processo de compra.
Prazos – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso afirmou que a Justiça Eleitoral precisa começar, até junho, os testes das urnas eletrônicas. Caso contrário, será preciso adiar as eleições municipais – o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Barroso explicou que a alteração precisa ser feita pelo Congresso Nacional, já que a marcação das eleições para o primeiro fim de semana de outubro está prevista na Constituição Federal. Cabe ao TSE informar os parlamentares sobre as dificuldades de manter a eleição na data prevista.
Além disso, pela lei, os partidos devem realizar convenções entre o fim de julho e o dia 5 de agosto. As convenções servem para oficializar as candidaturas e permitir o início da campanha, em 15 de agosto.
“Portanto, se não for possível aglomerações no final de julho, início de agosto, nós teremos sim um comprometimento da viabilidade do calendário eleitoral”, explicou o ministro.
Barroso afirmou que, se for imprescindível a mudança de data, a ideia é adiar o mínimo possível para garantir que as eleições ocorram ainda este ano. Isso porque os mandatos atuais de prefeitos e vereadores terminam em 31 de dezembro. Se a eleição não ocorrer, os mandatos serão prorrogados.