18 mil com títulos cancelados poderão votar em outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quarta-feira, 22, a suspensão temporária do cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida atinge 18.000 eleitores bragantinos. O prazo para regularização era 6 de maio, mas na atual situação pandêmica, novas medidas precisaram ser tomadas. A suspensão do cancelamento irá alcançar cerca de 2,5 milhões de eleitores no país, segundo dados levantados em março, que não participaram das revisões biométricas, que atinge 15 estados (AC, AM, BA, CE, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
Apesar da flexibilização extraordinária esse ano, títulos reabilitados para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando houver a reabertura, após a realização do pleito, inicialmente mantido para 4 de outubro. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das Eleições Municipais de 2020.
A determinação consta na Resolução TSE nº 23.616/2020, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão apresentar à Corregedoria-Geral Eleitoral, num prazo de 5 dias contados do término da vigência da norma (até 30 de abril), a lista dos municípios submetidos à revisão. O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido.
Título Net – Em função da suspensão dos serviços presenciais, a Resolução editada pelo TSE também facultou aos TREs a possibilidade de orientar os eleitores a utilizarem o Pré-Atendimento Eleitoral – Título Net para a realização do alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada.
Para esses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor. O atendimento será realizado até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no Cadastro Eleitoral.
Os serviços estão disponibilizados no site www.tre-sp.jus.br o eleitor deverá preencher o formulário de atendimento eleitoral Título Net e encaminhar a solicitação, acompanhada da documentação comprobatória, ao e-mail da zona eleitoral competente. O e-mail da 27ª zona eleitoral de Bragança é ze027@tre-sp.jus.br