Plano Diretor é sancionado: Prefeito Jesus revogou decreto que congelava a aprovação de novos loteamentos

O prefeito Jesus Chedid sancionou na quinta-feira, 9, a Lei Complementar nº 893, de 3 de janeiro de 2020, que institui o novo Plano Diretor do município. A solenidade de assinatura aconteceu no Gabinete do Executivo.
O vice-prefeito Amauri Sodré agradeceu a todos os envolvidos e ressaltou que será revogado o decreto que congelou a implantação de novos loteamentos na cidade, pois de agora em diante o crescimento urbano será ordenado. O vereador Paulo Mário de Arruda Vasconcelos representou o deputado Edmir Chedid e informou a todos a contribuição do parlamentar para a confecção do documento.
Após sancionar o Plano Diretor, o prefeito Jesus Chedid assinou o Decreto 3.155 que revoga o Decreto 2.865 de 11 de janeiro de 2019, que suspendeu aprovação de loteamentos até a conclusão da elaboração do Plano Diretor do Município. “Agradeço a todos os empresários pela paciência e compreensão de segurar todo esse tempo, e essa assinatura de hoje é o principal da nossa Administração. Foi uma hora dura assinar esse decreto parando tudo, nós estávamos conscientes e eu passei isso há muitos anos atrás quando fui prefeito de Serra Negra”.
O prefeito Jesus fez questão de destacar o trabalho da promotora Kelly Cristina Alvares Fedel, que esteve presente em todo processo e disponível a qualquer momento. “A primeira vez que estive com ela, já a conhecia bem: ela foi a promotora que deu o parecer cassando meu mandato, mas as coisas passam, e a gente tem que ser acima de tudo não prefeito de alguém, de uma facção ou de um partido, mas sim da cidade. Procurei consertar a amizade e o respeito junto ao Ministério Público. Quem esperava um Plano Diretor feito com alegria e parceria? Hoje a sociedade civil comemora e estou muito feliz”, disse.
Na ocasião, o empresário João Valle foi convidado pelo prefeito Jesus a anunciar a implantação do primeiro loteamento industrial após a promulgação da lei do Plano Diretor.
O secretário de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, destacou o trabalho da Universidade São Francisco (USF), através dos professores Décio Luiz Pinheiro Pradella, docente da Universidade São Francisco, Glacir Teresinha Fricke, Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo e a Diretora do Campus de Bragança, Patrícia Teixeira Costa, e estagiários, o apoio do Concidade e dos vereadores.
“Não teremos nosso Plano Diretor judicializado porque tivemos acompanhamento e fiscalização do Ministério Público desde o início”, destacou. Marcelo ainda disse que há ainda outros passos a seguir, como regulamentar instrumentos da política urbana dentro do Plano Diretor, fazer o Código de Urbanismo que é de 2007, outorga onerosa para fazer, regulamentar o EIV e RIV (Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança).
Para a diretora do Campus de Bragança Paulista, Patrícia Teixeira Costa, foi uma trajetória de aprendizado aos professores e alunos. “Todos arregaçaram as mangas e fizeram tudo com alegria, este projeto é considerado por mim o auge da parceria entre USF e Prefeitura”.
O presidente do Concidade, Valter Luiz Alessandri, expôs a sensibilidade do Executivo quando foi buscar a parceria junto à USF e destacou o trabalho dos conselheiros pelo empenho. “Destaco a presença do Ministério Público nas reuniões do Concidade, que foi muito importante. Essa lei dará novos rumos a Bragança Paulista e nós precisávamos disso”, afirmou o presidente.