Reforma da previdência vai ampliar desconto do servidor público

Até julho de 2020, servidores públicos passarão a ter, mensalmente, desconto de 14% sobre seus salários para contribuição previdenciária. A medida é destinada a estados e municípios com déficit nas contas previdenciárias.
Bragança não se encontra nessa situação, mas mesmo assim também se prepara para alterações similares nas regras de contribuição.
Segundo a legislação, a mudança não é automática, pois se faz necessária a aprovação de lei na Assembleia Legislativa (no caso dos governos estaduais) e Câmara de Vereadores (para as cidades). O aumento está previsto no texto da reforma da Previdência e foi regulamentado em portaria publicada dia 4 deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os especialistas, existem duas opções: estabelecer uma alíquota de no mínimo 14% ou acompanhar o que foi adotado pela União, uma tabela progressiva onde as contribuições variam entre 7,5% a 22%, dependendo do salário do servidor. Cada estado e município deve avaliar o impacto que essa escolha pode gerar. Cidades que mesmo não tendo débitos previdenciários saíram na frente a já enviaram projeto de lei para alterar a alíquota para 14%. Em Bragança nenhuma medida foi ainda adotada.