Depois de 4 anos, salário dos secretários municipal é reajustado

Vereadores aprovaram na terça-feira, 3, em segundo turno, a revisão do Plano Diretor. O PLC teve 18 votos favoráveis e um contrário. Após mais de um ano e meio de trabalho para elaboração do projeto, o texto segue agora para sanção do prefeito Jesus Chedid. A votação foi acompanhada por membros da comissão especial que coordenou a revisão e pela representante do Ministério Público, promotora Kelly Cristina Alvares Fedel
A sessão, última deste ano, também teve a aprovação de outras 11 matérias. De autoria do Executivo, projeto que institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município; o que altera a legislação vigente do Código Tributário, possibilitando o pagamento de tributos municipais e dívidas fiscais por cartão de crédito ou débito e outros meios aceitos pelo Banco Central e o que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental.
O projeto de lei 72/19, que denomina de José Francisco Sampaio o campo de futebol do bairro Uberaba; e o decreto legislativo 10/19, que concede a Lincoln Pereira Xavier o título de Cidadão Bragantino, com voto contrário do vereador Sidney Guedes
Encerrando a pauta, a moção 111/19, do vereador Mario B. Silva também foi aprovada por unanimidade. A matéria propõe ao prefeito a instalação de Academia ao Ar Livre na Avenida Nossa Senhora da Conceição, no bairro Cidade Planejada I.
Sessões Extraordinárias – Durante a 44ª sessão ordinária a presidente Beth Chedid convocou as 8ª e 9ª sessões extraordinárias. Em pauta, para votação em 1º e 2º turnos, constou projeto de lei 73/19. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o PL trata do subsídio dos secretários municipais para a legislatura 2021-2024.
A proposta inicial previa aumento em torno de 32% no subsídio, porém a Mesa Diretora apresentou emenda, diminuindo o percentual a 17,07%. Com a mudança, os salários passam de R$ 12.012,68 para R$ 14.062,92 a partir de 2021. A emenda teve 18 votos favoráveis e um contrário. Dentre os votos favoráveis, muitos vereadores registraram que votaram a favor por se tratar de redução do aumento percentual previsto inicialmente, mas que eram contra o projeto.
Durante a discussão, a Mesa Diretora frisou que a correção em 17,07% cobre a inflação acumulada de 2016 a 2019, além da previsão para 2020.
Na sequência, o projeto foi aprovado em 1º turno com 12 votos favoráveis e 6 contrários. Sem discussões em 2º turno, o projeto foi aprovado com a mesma votação de 12 favoráveis e 6 contrários e segue agora para sanção do prefeito Jesus Chedid.