Tag: Projeto de Lei

  A Prefeitura elaborou o Projeto de Lei que institui o programa “Morando com Dignidade”, para que famílias de baixa renda tenham acesso à moradia, de maneira temporária. Na terça-feira ...

  O governo enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a exploração da infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado, por meio de concessões à iniciativa privada. ...