Tag: Justiça de SP

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ordenou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos que resultem em ...

Conforme divulgado pela Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, nesta terça-feira (12/07), o Relator Desembargador Osvaldo Magalhães, proferiu decisão suspendendo a liminar do Juízo da Segunda Vara Cível, que impedia a ...