A Divisão de Vigilância Sanitária (VISA), em nota divulgada ontem, informou que os serviços de fiscalização do órgão no município são realizados de forma presencial, e nunca por meio de telefone.
Os profissionais que atuam nesse setor estão munidos de crachás e coletes de identificação. Atuam diretamente na fiscalização para o cumprimento das legislações sanitárias, inclusive os protocolos de segurança contra a Covid-19, defendendo e promovendo a saúde da coletividade, evitando a exposição da saúde humana a riscos potenciais ou efetivos.
No caso de alguém incorrer na prática de infrações sanitárias, o fiscal da VISA lavrará um auto de infração, constando todas as normas infringidas, aplicando as respectivas penalidades, tais como advertência, multa, interdição total ou parcial de estabelecimentos, a suspensão de alvarás, licenças e autorizações de funcionamento, dentre outras previstas em lei, mas não solicita transferências bancárias ou pagamento de multa no próprio estabelecimento. Todos os procedimentos são documentados nos autos entregues ao responsável legal ou seu representante.
A Prefeitura solicita para que os proprietários de estabelecimentos fiquem atentos e não forneçam seus dados por telefone, pois os agentes sanitários não realizam as ações por telefone. Os profissionais da Prefeitura estão sempre uniformizados e identificados para fiscalizar e não para receber qualquer valor do proprietário.
