Após 5 meses da paralisação das obras da barragem do Lago Do Orfeu, devido a liminar de suspensão pedida através de Ação Civil Publica e concedida em 2ª instância pelo Desembargador do Tribunal de Justiça, Nogueira Diefenthäler, a 4ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista reconheceu nesta semana, o risco de rompimento da barragem da Lago, localizado no Jardim Europa. A informação consta na petição assinada pela Promotora Kelly Cristina Alvarez Fedel direcionada ao juiz da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista, Rodrigo Sette Carvalho.
No documento, a promotora afirma que “medidas técnicas paliativas, tais como reforço da proteção do septo de barragem por onde está vertendo a água com blocos de rocha (rachão) e a proteção do canal por onde a água escoa com lona, deverão ser tomadas para se evitar a erosão ou rompimento da barragem”. A promotora solicita ainda ao juiz análise urgente do pedido para que a Prefeitura faça a reparação necessária, “para garantir a segurança do barramento”.
As obras foram paralisadas em agosto de 2021, aguardando decisões judiciais. Os serviços no Lago do Orfeu consistem no refazimento da barragem, que tem perigo iminente de rompimento em caso de fortes chuvas.
HISTÓRICO – Em 2019, durante os levantamentos e estudos para a implantação de dispositivos de retenção e amortecimento de pico de cheia (piscinões) no Parque Municipal Lago do Orfeu, realizado pela Empresa Consenge Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda., foi detectado pelos técnicos a necessidade de algumas intervenções prévias naquele local visando a preservação do atual barramento dentro das normas de segurança. Na ocasião, a Defesa Civil já atestou para o risco de rompimento da barragem.
À época, foi rebaixado o nível da água visando minimizar a força atuante na barragem, enquanto que as equipes da empresa contratada e da Secretaria de Obras da Prefeitura realizassem o projeto para a recuperação total daquele barramento. Na ocasião, em razão de avarias no piso da passarela do Lago, o local foi interditado.
Em junho de 2020, o Prefeito Jesus Chedid suspendeu a execução da nova rua (que ligaria a Avenida Europa com a Avenida Ilhas Britânicas, obra prevista desde 1998, quando da aprovação do Loteamento Euroville), atendendo a pedido de vereadores da época e moradores da região e ordenou o prosseguimento dos estudos para o refazimento da barragem.
A Consenge contratou uma empresa especializada em barragens que realizou um estudo e apresentou três opções para a recuperação do dispositivo. A Prefeitura, em conjunto com a Consenge, escolheu a opção com a melhor relação custo/benefício, que é a execução completa do barramento.