Vereadores votam na terça-feira (9) durante a 41ª sessão ordinária, um único projeto que consta da Ordem do Dia, de autoria do prefeito Jesus Chedid, instituindo o Refis 2022 (Programa de Recuperação de Crédito).
Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o Refis vai regularizar débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30 de setembro de 2021. A proposta dá desconto em juros de mora e multa de dívida ativa. A redução pode chegar a 90%, no caso de pagamento à vista.
A proposta prevê também que no pagamento em até duas parcelas iguais a redução dos juros e multa será de 80%, em até quatro parcelas, redução de até 75%, em até seis parcelas, redução de 70%. No caso de pagamento em até 12 parcelas, serão corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e a redução será de 65%. Para parcelamento em até 24 vezes, as parcelas serão também corrigidas pelo INPC e o desconto dos juros de mora e da multa será de 60%.
A adesão poderá ser feita entre 4 de janeiro e 28 de fevereiro de 2022, sendo que o benefício do pagamento com os descontos abrangerá ainda as empresas e os cidadãos que tenham parcelamentos de dívidas já efetuados anteriormente ou em andamento.
Para Tribuna Livre está prevista a participação da diretora da ABCC (Associação Bragantina de Combate ao Câncer) Rita Valle. Ela irá falar sobre a prevenção do câncer de próstata. Em seguida, o vice-presidente do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região), Benedito Aparecido Domingues, sobre reajuste salarial dos servidores municipais.
