Aconteceu na tarde de ontem, em sessão extraordinária, a votação do relatório da Comissão de Ética e Decoro da Câmara Municipal que investigou a acusação de importunação sexual a duas servidoras públicas municipal, que teria sido praticada pelo vereador Eduardo Simões (Patriota).
Por 18 votos a favor e 1 contra, o vereador Eduardo Simões teve seu mandato cassado.
É a primeira vez na história do município que um vereador é cassado por quebra de decoro parlamentar. Com a cassação de Simões, o primeiro suplente Sidiney Guedes assume o cargo.
A Casa estava cheia de manifestante em prol da defesa dos direitos das mulheres. Logo no início da sessão, por volta das 13h30, a defesa de Simões fez um requerimento pedindo a impugnação da participação no julgamento, das vereadoras Gislene Bueno e da Missionária Pokaia por terem sido testemunhas na Comissão, e do vereador Sidney por seu interesse direto no resultado da votação. A defesa também pediu que o voto fosse secreto. O departamento jurídico da Câmara, representada pelo advogado Romeu Tafuri, recomendou que todos os requerimentos fossem indeferidos baseados nas legislações vigentes, o que foi acatado pela presidente da Casa Gislene Bueno.
A defesa de Simões, representada pelo advogado Marcus Valle, solicitou a leitura de todas as peças processuais que foi realizada pela vereadora Fabiana Alessandri como presidente da Comissão de Ética.
Após a leitura do processo por cerca de 6 horas, a defesa de Simões pediu a dispensa da leitura integral do processo e solicitou a leitura apenas do interrogatório. Em seguida a presidente da Casa vereadora Gislene Bueno, abriu o espaço para a manifestação dos vereadores, sendo que sete deles fizeram o uso da Tribuna. Após a fala dos inscritos, a defesa fez sua explanação por aproximadamente 1 hora, logo após foi feita a leitura do relatório da Comissão de Ética assinada por Tião do Fórum que indicou pela cassação do mandato do vereador pela quebra de decoro parlamentar.
Votaram a favor do relatório pela cassação Camila Marino, Gislene Bueno, Fabiana Alessandri, Ismael Brasilino, Marcos Roberto, Missionária Pokaia, Rita Leme, Juninho Boi, Fabio Nascimento, Claudio Coxinha, Jocimar Scotti, Quique Brown, José Gabriel, Marcolino, Marco Leitão, Natanael Ananias, Sidiney Guedes e Tião do Fórum
O vereador Miguel Lopes, foi o único que voltou contra o relatório, mantendo seu voto pela suspensão de Simões por 60 dias apresentado na Comissão de Ética.
A defesa fez sua explanação por aproximadamente 1 hora, mas sem convencer a maioria dos edis de que a pena de cassação seria injusta. O processo seguiu para votação que teve 18 votos a favor da cassação e 1 contra, ou seja, a maioria qualificada dos vereadores entendeu que Eduardo Simões quebrou o Decoro Parlamentar ao ter atitude incoerente ao que se espera de um vereador.
O CASO – As denúncias ocorreram em julho deste ano e foram levadas, após avaliação em plenário, à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para apreciação da denúncia contra o edil. A comissão foi composta pelos vereadores Tião do Fórum (relator), Miguel Lopes, Ismael Brasilino, Rita Leme e Fabiana Alessandri (presidente).
Após 90 dias e 5 reuniões, foram ouvidos os advogados das mulheres e do acusado, dando transparência ao caso e o direito de ampla de defesa e acusação. Diversas testemunhas, de ambas as partes, também foram ouvidas para que então os vereadores chegassem a uma conclusão sobre o caso, que era acatar a denúncia e leva-la à plenário ou arquivá-la. Na semana passada o vereador relator Tião do Fórum, apresentou seu relatório, embasado em várias jurisprudências, e decidiu pela procedência da denúncia e ainda recomendou a pena máxima da Casa, nesse caso, que é a cassação do mandato do vereador Eduardo Simões. Na sessão, seguiram o relator as vereadoras Fabiana Alessandri e Rita Leme. Miguel Lopes, entendeu que mesmo com as graves acusações feitas, a pena máxima seria uma “pena de morte” à Simões e sugeriu uma suspensão mais branda que seria a suspenção das atividades parlamentares por 60 dias. Ismael Brasilino seguiu Lopes em seu relatório apresentado à parte.
Além do processo legislativo, as denunciantes também registraram boletim de ocorrência contra o vereador na Polícia Civil que também poderá responder criminalmente.