Os municípios que integram o Circuito das Águas e a Região Bragantina poderão apresentar sugestões ao Orçamento do Estado em audiência pública prevista para 13 de agosto em ambiente virtual. De acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM), que representa as regiões em nível estadual, as sugestões poderão contribuir para a elaboração final do documento.
O parlamentar explicou que esta é uma oportunidade para que os gestores municipais – prefeitos, vice-prefeitos e vereadores – e a própria comunidade contribuam, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo da realidade do cidadão. “Na prática, todos poderão apontar áreas e ações prioritárias para estas regiões do Estado”, complementou.
A audiência pública, organizada pelas secretarias de Estado de Projetos, Orçamento e Gestão e de Desenvolvimento Regional, atende à Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer cidadão paulista ou residente no Estado poderá participar da audiência pública, com sugestões que visem o desenvolvimento social e econômico sustentável do seu município, região e Estado.
“A intenção é assegurar a participação popular e a transparência do processo de elaboração do Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, possibilitando que o cidadão identifique quais ações são consideradas mais importantes ao desenvolvimento socioeconômico do Estado e da região em que vive. Esta é uma oportunidade fundamental à comunidade”, reiterou.
O Orçamento do Estado foi discutido durante a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja audiência foi realizada entre 27 de março e 11 de abril. A participação do cidadão contribuiu para a produção do relatório que embasou o Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para avaliação dos parlamentares.
Participação – Para participar, o interessado deverá se inscrever no site das Audiências do Orçamento (www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br), clicando na reportagem relativa à região de interesse – residentes no Circuito das Águas e na Região Bragantina, deverão clicar no link relativo à audiência de Campinas. Na véspera da audiência, o participante receberá um link do aplicativo Zoom.