O redator e proprietário do panfleto físico e virtual, “ Joaninha do Toró”, João Baptista da Silva,75 anos, foi condenado a oito meses e seis dias de detenção, acrescidos de mais 21 dias –multa, em regime semiaberto. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Laercio Mendes Ferreira Filho baseado em sentença definitiva publicada no dia 6 de julho.O fato gerador foi processo iniciado em 21 de maio de 2017, impetrado por Edmir José Abi Chedid e outro, em face de cometimentos sucessivos de afrontas ao artigo 140 “caput” c/c artigo141”caput”, II e artigo 139 “caput” (13 vezes) c/c artigo 141 “caput”, II, IV c/c artigo 71 “caput”, todos do Código Penal que definem crimes de calunia, injuria e difamação.O panfleto utilizava na maior parte de seu conteúdo, linguajar de baixo calão sem nenhum pudor, quando se dirigia a autoridades e políticos do município, como ao prefeito Jesus Chedid e ao Deputado Edmir Chedid. Entre seus patrocinadores haviam alguns comércios e pessoas ligadas a política local.
”Joaninha do Toro” chegou a ser absolvido pela Justiça de Bragança, inclusive contou com o ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme, como testemunha de defesa. Porém, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou a sentença, segundo o Acordão prolatado pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo como relator o Desembargador Ricardo Sale Junior e participação no julgamento dos Desembargadores, Gilda Alves Barbosa Diodatti (presidente) e Claudio Marques.
