Há dois meses a prefeitura inaugurou o primeiro Ecoponto, local adequado para o descarte e contenção de coleta seletiva de resíduos.
Instalado em espaço nas dependências do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta), o Ecoponto tem sido muito utilizado pela população (média de 10 a 15 pessoas por dia), é gratuito e qualquer cidadão pode efetuar os descartes de pequena monta.
A secretaria de Meio Ambiente informou à GB que já foram descartados, aproximadamente nos primeiros 60 dias, 300 mil quilos de materiais volumosos e 50m³ de entulho. Segundo os dados, o material mais descartado até agora foi o papelão que por mês foi chegou a uma média de 40 m³, ou seja, 2m³ por dia.
Com o sucesso da ação, a intenção da prefeitura é implantar um segundo Ecoponto na Zona Norte, que já está com o projeto finalizado e a previsão é que em 2021 já esteja disponível para a população. A região da Zona Norte tem um crônico problema de descarte irregular de entulhos em ruas e terrenos baldios. Lembrando que o descarte irregular de entulho ou qualquer outro material que pode ser descartado no Ecoponto configura infração ao artigo 62 do Decreto Federal 6.514 de 22 de Julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A multa varia de R$ 5.00,000 à R$ 5.000.000,00
DENÚNCIA – Existe um canal oficial disponível para denunciar crimes ambientais, que é o aplicativo Eouve ou o site www.eouve.com.br. Para efetuar a denúncia, deve-se ter certeza do endereço e um ponto de referência. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, para tanto o denunciante deverá fazer um cadastro no site ou no aplicativo optando pela forma sigilosa.
A avaliação do projeto é extremamente positiva, segundo a prefeitura. “Somente no primeiro mês de funcionamento, foi feito o atendimento de dezenas de pessoas e arrecadados de 4 conteiners de 20 pés, que cada um tem carga máxima de 30,4 toneladas, 2,59×6,05×2,44m, com papéis, papelão, plástico, metais, vidros, orgânicos, pilhas e baterias e lixo eletrônico, e aproximadamente 300 mil quilos de volumosos e 50 m³ de resíduos da construção civil. ”, relatou a administração municipal.
Visando melhorias quanto ao combate ao descarte irregular de resíduos, a prefeitura publicou em 2020, a Lei Municipal que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos , a qual prevê instrumentos para o monitoramento dos resíduos da construção civil desde o gerador até a destinação final. As negociações com a CETESB já estão na fase conclusiva, e a carta de intenções para que Município de Bragança Paulista integre o Sistema SIGOR está em vias da assinatura.
O que é o ECOPONTO – É um local de área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinado à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil (até 5,0 m³), resíduos volumosos, verdes e materiais recicláveis, integrantes do sistema público de limpeza urbana, inclusive dos programas de coleta seletiva, como pequenas quantidades de entulhos, materiais recicláveis, lixo eletrônico, coleta de óleo usado, podas e volumoso.
Dividido em setores, conta com um galpão coberto, área administrativa com sanitários e espaço para descarte de baterias e eletrônicos, além de um container para coleta seletiva, estações para lavagem de rodas e despejo de resíduos sólidos, triturador e compostagem.
O Ecoponto funciona de segunda a sábado, das 8h às 17h, nas dependências do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, acesso pela Avenida Dr. Adriano Marrey Junior. Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelos telefones (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780.