O Governo do Estado efetuou, na terça-feira (2), o repasse do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) para os FMAS (Fundos Municipais de Assistência Social) dos 645 municípios do Estado. O termo de repasse, no valor total de R$ 202.016.723,73, foi assinado digitalmente pelo Governador João Doria e pela Secretária Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes. O valor destinado a Bragança é de R$ 474.228,95, que será repassado em 12 parcelas durante o ano.
A partir do repasse do FEAS, os municípios devem aplicar os recursos nos programas e serviços da rede de proteção socioassistencial de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, sendo necessário que comprovem a criação e o funcionamento do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), do PMAS (Plano Municipal de Assistência Social).
Após a assinatura do termo de repasse do Fundo a Fundo, a Secretária Célia Parnes, juntamente com a Secretária Executiva de Estado de Desenvolvimento Social, Nayra Karam e com o Coordenador Estadual de Ação Social, Edson Silva, apresentaram a Plataforma SP + Humana e debateram com os gestores municipais o PEAS (Plano Estadual de Assistência Social) 2020/2023, o PMAS (Plano Municipal de Assistência Social) para o 2021 e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).