Prefeito sanciona o Orçamento para 2020

Depois de aprovado em dois turnos pela Câmara de Vereadores, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionado pelo prefeito Jesus Chedid e virou lei, publicada em edição extra da Imprensa Oficial na sexta-feira, 6.
Entrará em vigor em janeiro, com receitas e despesas de R$ 555,1 milhões.
As três pastas que ficarão com os maiores orçamentos são as da Educação (R$ 165,9 milhões), Saúde (R$ 143,3 milhões) e Urbanismo (Serviços e Obras) com R$ 30,8 milhões.
Para a Câmara de Vereadores serão destinados R$ 19,6 milhões.
Dentre as principais fontes de arrecadação do município (impostos, taxas e contribuições). O mais importante deles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve proporcionar uma arrecadação R$ 98.250.000,00 e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, com R$ 30.859.500,00. Repasses do Governo do Estado são outros componentes importantes: o destaque é para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja cota-parte deve render aos cofres municipais R$ 105.000.000,00, além do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) com estimativa de receita acima de R$ 34.000.000,00.
Em nível federal, a previsão é de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegue à casa dos R$ 60 milhões, e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) outros R$ 60 milhões.