Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e do Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (CONCIDADE) aconteceu sexta-feira, 25 de setembro, mais uma Audiência Pública para debater a proposta de revisão do Código de Urbanismo, que vem sendo discutido desde 2022, e apresentar a versão preliminar das novas regras. O encontro ocorrido no Centro Cultural Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, também teve baixa participação popular considerando a importância da pauta que decidirá o futuro urbanístico e econômico do município.
O Código de Urbanismo funciona como a base do desenvolvimento físico e econômico da cidade. É o regramento que define, na prática, como o município deve crescer, estabelecendo diretrizes para a divisão de terrenos, a aprovação de loteamentos, a regularização de imóveis e a instalação de comércios e indústrias.
A proposta apresentada na audiência busca destravar o desenvolvimento urbano e oferecer maior segurança aos empreendedores. A intenção técnica da Secretaria de Planejamento é equilibrar o avanço imobiliário com as necessidades atuais de infraestrutura, mobilidade e preservação ambiental, sempre respeitando as diretrizes gerais do Plano Diretor Municipal.
A apresentação à comunidade marca uma etapa fundamental em um longo trabalho de elaboração (mais de 4 anos). Antes de chegar à população, a minuta passou por análises detalhadas nas Câmaras Técnicas Temáticas e debates aprofundados no CONCIDADE e até intervenção do Ministério Público.
Participaram dessa audiência secretária municipal de Planejamento, Mariana da Rocha Lima; o presidente do Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana (CONCIDADE), Walter Luiz Alessandri; os membros do Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana, Cecília Martins Molina e André Caramaschi; o secretário municipal da Juventude, Esportes e Lazer, Marinho Faralhi, e outros interessados.
As manifestações, críticas e sugestões apresentadas, serão avaliadas tecnicamente, inseridas ou não, na Peça principal e posteriormente submetida à análise das Comissões Permanentes e do plenário da Câmara Municipal.
