Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81%, conforme estabelecido em resolução publicada na terça-feira (31), pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria: 3,81% para medicamentos com concorrência; 2,47% para medicamentos de média concorrência; 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.
A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.