A Secretaria de Assuntos Jurídicos, do Procon Municipal, e das Secretarias de Obras e de Serviços, vem notificando concessionárias de telecomunicações e de energia para que adotem providências visando à regularização da fiação de energia elétrica, telefonia e internet instalada nos postes do município. As medidas incluem a retirada de cabos soltos, desordenados ou sem utilização.
A situação tem provocado transtornos à população e representa riscos à segurança, podendo ocasionar prejuízos materiais e morais graves, além de contribuir para a poluição visual em diversos pontos do município. Ao todo, 15 empresas já foram notificadas.
A Energisa Sul-Sudeste, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Bragança Paulista, também foi formalmente notificada no final de dezembro, conforme publicação na edição nº 2178A da Imprensa Oficial do Município. Nesta quinta-feira, 15, o gerente de Gestão de Projetos e Institucional da companhia, Dalessandro Luís Mafei, participou de reunião no Paço Municipal com a chefe de gabinete Ruzibel Sena de Carvalho, os secretários municipais Marcus Ivonica (Obras), João Ricardo Caetano (Meio Ambiente), Paula Jorge, representando a Secretaria de Serviços, além de Tatiana Rodrigues, do Procon Municipal.
Durante o encontro, Dalessandro esclareceu que as empresas de telecomunicações são consideradas ocupantes dos postes, sendo responsáveis pelos cabos instalados. Informou ainda que a Energisa Sul-Sudeste já encaminhou 263 notificações às companhias de telecomunicações, referentes a mais de 4 mil pontos mapeados com irregularidades, sem que tenha havido retorno por parte das empresas notificadas. Ressaltou também que a concessionária tem atuado em situações emergenciais, promovendo a remoção de fios e cabos de telecomunicações sempre que identificada condição de risco.
Na reunião, a Energisa Sul-Sudeste se comprometeu a realizar um levantamento detalhado da situação e a informar à Prefeitura a identificação da titularidade de cada cabo solto ou inoperante. Com base nessas informações, o Procon Municipal fará novas notificações, convocando os responsáveis para uma reunião com o objetivo de definir uma solução definitiva para o problema.
Entre as ações propostas está a realização de uma operação concentrada para a retirada de fiações irregulares em diferentes regiões do município, de forma organizada e integrada entre os órgãos envolvidos e as concessionárias responsáveis.