A Justiça do Trabalho da 15ª Região concedeu, nesta quarta-feira (3), liminar autorizando a Prefeitura de Bragança Paulista a realizar diretamente o pagamento do 13º salário aos colaboradores das entidades Promove e ICVV, responsáveis pelos serviços de apoio à rede municipal de educação. A decisão atende ao pedido da Administração Municipal após as entidades informarem que não poderiam efetuar os pagamentos devido a bloqueios judiciais em suas contas.
A medida garante que nenhum professor ou colaborador fique sem receber e reforça o compromisso da Prefeitura com a continuidade do atendimento às crianças da rede municipal. A primeira parcela do 13º salário soma R$ 744.014,41.
Bloqueio das contas e ação da Prefeitura – Na quinta-feira (27/11), representantes da Promove e do ICVV comunicaram à Secretaria Municipal de Educação que houve bloqueio judicial em suas contas, o que poderia comprometer o pagamento do 13º salário. Segundo a Prefeitura, os bloqueios se referem a ações envolvendo outras prefeituras e não têm relação com Bragança Paulista. Até o mês anterior, ambas as entidades apresentavam prestação de contas regular.
Diante da situação, o prefeito Edmir Chedid convocou uma reunião com os professores e colaboradores, por meio da Comissão Especial formada por secretários de Educação, Finanças, Assuntos Jurídicos, Administração, Habitação, Meio Ambiente, Chefia de Gabinete e Gabinete Especial. Durante o encontro, a Prefeitura garantiu que assumirá os pagamentos caso as entidades não o façam, assegurando que nenhum trabalhador será prejudicado.
Pagamentos em andamento – Desde segunda-feira (1), a Prefeitura iniciou o pagamento direto da folha de novembro. Conforme informou a prefeitura, foram realizados 687 pagamentos: 540 da Promove e 147 do ICVV. Ao todo, 820 colaboradores serão beneficiados, sendo 610 da Promove e 210 do ICVV.
Para o pagamento do 13º salário, a Prefeitura buscou autorização judicial para evitar pagamento duplicado, já que os valores provisionados haviam sido repassados anteriormente às entidades. Para a folha mensal, este procedimento não é necessário.
Comunicados das entidades – Entre a noite de quinta-feira (27/11) e a manhã de sexta-feira (28/11), Promove e ICVV enviaram comunicados aos colaboradores sobre dificuldades para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, prevista para 30 de novembro.
O ICVV afirmou enfrentar “momento de dificuldade extrema” e impossibilidade de quitar suas obrigações até a normalização financeira. A Promove informou ter sido “surpreendida” pelos bloqueios judiciais que impediram o pagamento dos salários conforme programado.
Diante disso, a Prefeitura suspendeu todos os repasses às entidades e acionou judicialmente a Secretaria de Assuntos Jurídicos. O prefeito comunicou oficialmente a Câmara Municipal sobre o ocorrido e as providências adotadas.
Estado de greve e retorno às escolas – Na manhã de quarta-feira (3), o Sindbeneficente realizou assembleia com os colaboradores da Promove e do ICVV, deliberando o “estado de greve”. O status não configura paralisação, e todos os profissionais deveriam retornar imediatamente aos postos de trabalho, cumprindo integralmente a carga horária.
Nesta quarta-feira, 11.365 dos 15.323 alunos da rede municipal receberam atendimento normal, equivalente a 74,16% do total.
Transparência – A Prefeitura enviou à comunidade escolar a ata da audiência com o Ministério Público do Trabalho e carta explicativa sobre os pagamentos, reforçando a transparência do processo. A Administração agradeceu à Comissão Especial pelo acompanhamento do caso, aos profissionais que mantiveram o atendimento aos alunos e às famílias pela compreensão.