Na manhã de quarta-feira, 13, a Câmara Municipal de Bragança Paulista, por meio da Comissão de Finanças, realizou audiência pública virtual para debates do projeto de lei 18/20. De autoria do Executivo, o projeto estabelece a LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Vereadores, representantes da Administração e munícipes participaram das discussões. A LDO 2021 prevê que o orçamento do próximo ano será de R$ 525.876.683,00, 5% menor do que o de 2020, devido à crise econômica mundial gerada pela pandemia do novo coronavírus.
A vereadora Fabiana Alessandri, presidente da Comissão de Finanças, conduziu os trabalhos, acompanhada pelo vice-presidente da comissão, vereador Sidiney Guedes e a diretora do departamento Financeiro da Câmara, Valdênia Lugli.
A audiência teve início com a retomada da apresentação do projeto, feita pelo secretário municipal de Finanças Luciano Lima, que destacou o cumprimento das diversas legislações contábeis para elaboração da peça, bem como os índices exigidos pela Constituição nas aplicações em Educação, Saúde e folha de pagamento.
Do orçamento previsto, os investimentos em Educação serão de 26,57%, ultrapassando a exigência legal de 25%. Para Saúde, a previsão é de 30,06%, sendo o percentual legal previsto de 15%. Já para o gasto com pessoal os investimentos serão de 42,61%, bem abaixo dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fabiana Alessandri questionou o secretário sobre o cenário atual de arrecadação do município e como isso irá impactar a LDO 2021, além da preocupação com a paralisação de obras. O secretário explicou “temos um cenário que muda a cada momento. O Governo Federal tem emitido novas medidas provisórias, até o momento foram cerca de 40. Estamos processando, trabalhando para implementá-las e prestar as contas corretamente para o Tribunal de Contas. Tivemos impacto na arrecadação de abril e maio em comparação a 2019”. Em relação às obras, Luciano detalhou que a maioria delas é feita com verbas provenientes de convênios federais ou estaduais e que as obras com recursos próprios devem ser finalizadas ainda neste ano, o que não impactaria as previsões da LDO 2021.
Sidiney Guedes também mostrou preocupação com a economia do próximo ano, em virtude da pandemia. Luciano reiterou que a LDO foi protocolada com o cenário previsto até o final de abril, mas que a secretaria tem acompanhado atentamente os números desses meses. “A LDO 2021 visa cobrir todas as ações propostas pelo plano de governo. Esta é a última LDO apresentada pela Administração atual, mas visamos garantir que as ações estarão cobertas nesse orçamento. Prezamos por garantir os recursos para folha de pagamento dos funcionários. De 2017 para cá nunca houve atraso, pelo contrário, tivemos adiantamento de 13º salário”.
Após os debates e esclarecimentos apresentados, os vereadores destacaram o trabalho da secretaria de Finanças. O Legislativo pode apresentar emendas ao projeto até as votações em 1º e 2º turno. A Câmara tem até o dia 30 de junho para devolver a LDO para sanção do prefeito. O projeto está disponível para consulta da população no site da Câmara.