A Lei Maria da Penha é um dos avanços jurídicos mais importantes do país em prol das mulheres. Este ano a Lei completa 17 anos, no dia 7 de março, dia que antecede o 47º Dia Internacional da Mulher.
Bragança Paulista é referência no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto Guardiã Maria da Penha completa 8 anos agora em 2024, e é o principal atendimento especializado que a vítima tem no município: cinco guardas civis do município ajudam a assistir 109 mulheres inseridas no Projeto.
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Os dados revelam que houve um aumento no número de assistidas no ano passado.
Em 31 de dezembro de 2022, 73 mulheres estavam no programa, já na mesma data de 2023, esse número subiu para 107, ou seja, uma alta de 68,2 %.
Questionada, a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, que é responsável pelo programa, informou que no ano passado a Guarda Civil Municipal (GCM) atendeu 533 ocorrências de violência doméstica contra mulheres, e desses atendimentos 239 mulheres foram encaminhadas para o Projeto Guardiã Maria da Penha, encerrando o ano com o atendimento de 107 casos.
O projeto atua na proteção, segurança e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Ele tem parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Coordenadoria de Política para as Mulheres.
As mulheres vítimas de violência doméstica devem registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar as medidas protetivas, que serão encaminhadas à Guardiã pelo Ministério Público. As mulheres que recebem as medidas protetivas passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe que fiscalizará o cumprimento da determinação judicial. É possível também acionar o aplicativo 153 Cidadão para denunciar uma agressão em andamento.