Prefeitura deve enviar carnês de IPTU na primeira semana de janeiro

A Prefeitura informou no decorrer da semana, que deve entregar 75 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na primeira semana de janeiro de 2024. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista, terá até o dia 10 de março de 2024, com direito a desconto de 5%. A outra opção em 12 vezes, o contribuinte pode pagar a 1ª parcela em 30 de janeiro e a 2ª parcela em 20 de fevereiro, as demais vencem dia 10 de cada mês subsequente.
Sobre o valor mínimo de parcelamento, a Secretaria de Finanças informou que será de R$ 67,35 do imposto em relação ao ano passado, a atualização monetária foi de 5,19% para todos tributos municipais conforme decreto publicado em outubro.
Previsão – No Orçamento do próximo ano, a previsão é arrecadar R$ 149 milhões com IPTU, R$ 25,5 milhões a mais que os R$ 123,5 milhões previstos para este ano, ou seja, alta de 17,2%.
Os contribuintes podem efetuar o pagamento nas casas lotéricas e rede bancária (Caixa Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Sicredi) e também pelos canais de autoatendimento.
É desse tributo que são investidos obrigatoriamente 15% na área da Saúde e 25% na Educação. A Lei Orçamentária Anual de 2024, no entanto, prevê que os recursos para a Saúde devem superar a exigência constitucional de investimento de cheguem a 24,29%, e para a Educação, está estabelecido 31,37%, muito acima do limite determinado por lei. A previsão é um investimento de 55,66% do orçamento de 2024 nessas duas áreas.
Os outros 44,34% é de livre movimento, para ser aplicado em contas municipais, como a folha de pagamento dos servidores, entidades do terceiro setor, manutenção dos próprios públicos, coleta de lixo e outros investimentos.
O orçamento global da cidade, na comparação com o que está vigente até dezembro, terá um aumento de 12,1%, passando dos atuais R$ 783.700.000,00 para R$ 891.438.840,00.