A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança, em parceria com a Prefeitura, realizou na sexta-feira (12) o lançamento da primeira Cartilha da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa contou com a colaboração das Comissões de Direito Digital, Comissão da Mulher Advogada e Comissão do Direito do Consumidor da OAB, com o apoio de instituições como o Procon, Sebrae, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Fatec.
A proposta da cartilha é fornecer informações úteis, tanto para os consumidores quanto para as empresas, abordando dicas e responsabilidades relacionadas à LGPD, promulgada com o intuito de salvaguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e formação da personalidade de cada indivíduo.
A legislação estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, sejam eles em formato físico ou digital, realizados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Ela engloba um amplo conjunto de operações que podem ocorrer tanto em meio físico quanto digital.
A cerimônia de lançamento contou com a presença do Dr. Gustavo Risi, presidente da OAB local, Dra. Carolina Poletti, presidente da Comissão de Direito Digital, Dr. Sandro Bonucci, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e a Dra. Tatiana Rodrigues, representante do Procon e da Prefeitura.
A população terá acesso aos cartazes informativos espalhados pela cidade, contendo um QR Code para informações sobre a LGPD. Os interessados também podem obter informações adicionais por meio das redes sociais da OAB Bragança ou através do Procon pelos telefones (11) 4034-7049 e (11) 4034-7084, e por e-mail, no endereço atendimento.proconbraganca@gmail.com.