A Prefeitura está autorizada a contratar empresa especializada para a prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. A medida foi deferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Inicialmente, será realizado um certame de caráter emergencial para atender aos usuários do transporte coletivo para que não haja prejuízos ao atendimento na cidade. Posteriormente, a municipalidade fará uma nova licitação, contendo todas exigências que atendam às principais necessidades e demandas dos usuários do transporte coletivo do município de forma definitiva.
A Prefeitura, em nota, diz que tem buscado maneiras para evitar que a população bragantina fique sem transporte público, visto que este serviço foi afetado pela pandemia, seja com a diminuição de usuários, ou mais recentemente com as oscilações do preço do diesel.
O município tem a Lei Complementar nº 943/2022, que autoriza o aporte de recursos para a modicidade tarifária do serviço público de transporte coletivo urbano.
Nos próximos dias, um edital será publicado na imprensa oficial do município para que as empresas interessadas em participar apresentem propostas e documentos de habilitação.
