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Home Política

Vereadores votam em 2º turno lei da outorga onerosa

por Redação GB
abril 12, 2022
no Política
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Na 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal, prevista para a tarde de hoje, os vereadores votam um único projeto que consta da Ordem do Dia: o de lei complementar 32/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e outorga onerosa de alteração de uso de solo e ainda cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano.

Na votação do primeiro turno a propositura foi aprovada com 14 votos, contra cinco. Se novamente aprovado, segue para sanção do prefeito Jesus Chedid.

A sessão pode ser assistida de forma presencial obedecendo critérios sanitários estabelecidos, com a apresentação de comprovante de vacinação, e também nas redes sociais, no site (www.camarabp.sp.gov.br); no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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