Após apresentar queda significativa nos índices frente a pandemia de Coronavírus (Covid-19), nos últimos dias, segundo informações da Secretaria da Saúde, a Prefeitura de Bragança Paulista divulgou nesta sexta-feira (04), o Decreto Municipal que libera a retomada de atividades e reitera protocolos sanitários.
Conforme decreto, casas noturnas e similares, e locais onde houver a realização de eventos, shows e atividades esportivas, poderão atender 70% da capacidade de sua ocupação. Para tanto, fica mantida a exigência da comprovação de esquema vacinal com no mínimo duas doses ou dose única, para acesso aos restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares, e casas noturnas e congêneres.
A comprovação da condição vacinal será realizada mediante a apresentação do comprovante de vacinação físico ou digital.
Todos os protocolos sanitários devem ser seguidos rigorosamente. Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção facial em qualquer ambiente, em local público ou privado, assim como o distanciamento entre pessoas.
O não cumprimento das medidas previstas no Decreto Municipal acarretará na responsabilização dos infratores, nos termos previstos na Lei Estadual nº 10.083/1998, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.