O prazo oficial para cadastramento biométrico terminou em 19 de dezembro de 2019, e os eleitores que não o fizeram e tiveram seus títulos cancelados podem regulariza-los até 6 de maio. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Mesmo com a suspensão do atendimento presencial em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), até 30 de abril de 2020, os prazos eleitorais ainda estão mantidos, e os servidores realizam os trabalhos de forma remota. A GB entrou em contato com o chefe da 27ª Zona eleitoral em Bragança Paulista, Marcos Ap. Mori, que informou que com a suspenção dos atendimentos presenciais os eleitores que precisam regularizar sua situação devem proceder como determina o TRE-SP através de seu site.
Diversos serviços estão disponibilizados no site www.tre-sp.jus.br entre eles, regularizar o título de eleitor cancelado e o eleitor que precisa fazer a emissão do primeiro título. Segundo o site do TRE-SP, o eleitor deverá preencher o formulário de atendimento eleitoral Título Net e encaminhar a solicitação, acompanhada da documentação comprobatória, ao e-mail da zona eleitoral competente.
Os documentos exigidos são: comprovante de residência recente e documento de identificação válido (ex: RG, CNH, Certidão de Nascimento/ Casamento).É obrigatório o envio dos documentos digitalizados para o e-mail da zona eleitoral para o atendimento. O TRE promoverá esse atendimento extraordinário para resguardar o direito do eleitor. Contudo, quando o atendimento presencial voltar, o eleitor será convocado a comparecer ao cartório para finalizar o procedimento cadastral.
O e-mail da 27ª zona eleitoral de Bragança é ze027@tre-sp.jus.br.