A Prefeitura de Bragança Paulista convocou, de forma obrigatória, todas as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos de energia elétrica, telefonia, internet e demais serviços de telecomunicações que operam no município para reunião administrativa destinada a tratar da regularização imediata da fiação instalada nos postes da cidade. A reunião está agendada para dia 13 de fevereiro, às 10h, no Paço Municipal.
A convocação foi formalizada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em conjunto com o Procon Municipal, após a identificação, em fiscalizações técnicas realizadas pelo Município, de irregularidades na infraestrutura urbana, como fios soltos, cabos em desuso, emaranhados sem identificação e ocupações irregulares de postes de iluminação pública e demais estruturas municipais. As situações identificadas representam risco à segurança, comprometem a organização do espaço urbano e afrontam normas técnicas e legais que regem a prestação dos serviços públicos.
Durante a reunião, as empresas deverão se fazer representar por responsáveis legais com poderes para deliberação e assunção de compromissos. Serão definidos critérios objetivos de responsabilização, exigida a apresentação de planos de ação e cronogramas para a identificação, retirada e regularização dos cabos irregulares, além da adoção de medidas permanentes de controle, fiscalização e prevenção de novas irregularidades. O não comparecimento ou a ausência de representante habilitado poderá ensejar a abertura de processos administrativos, aplicação de sanções e adoção de medidas judiciais cabíveis.
O histórico da convocação está relacionado ao conjunto de ações que a Prefeitura de Bragança Paulista vem implementando para a organização e o controle da ocupação da infraestrutura urbana. Nos últimos meses, o Município promoveu vistorias técnicas e expediu notificações administrativas às empresas responsáveis, determinando a retirada de cabos soltos, desordenados ou sem utilização, especialmente em áreas de maior concentração de equipamentos públicos.
A iniciativa também busca avançar na padronização e no ordenamento do compartilhamento de postes, conforme as normas dos órgãos reguladores, com o objetivo de garantir maior segurança, eficiência na prestação dos serviços e preservação do patrimônio público.
Em nota, a Prefeitura reafirmou o compromisso com a ordem urbana, segurança coletiva e cumprimento da legislação vigente. Informou ainda que seguirá adotando medidas administrativas e legais necessárias para assegurar a regularização da fiação e a adequada utilização da infraestrutura pública no município.