Na quinta-feira,27, a Prefeitura foi informada pelos representantes das entidades prestadoras de serviço para a Secretaria Municipal de Educação, que houve bloqueio judicial nas contas da Promove e da ICVV, o que poderia comprometer o pagamento do 13º salário dos funcionários. Ambas apresentaram prestação de contas regularmente até o mês passado, sem qualquer registro de bloqueio de contas bancárias referentes aos valores provisionados.
Diante disso, o prefeito Edmir Chedid convocou no mesmo dia, por meio da Comissão Especial composta para acompanhar a situação, reunião com professores contratados da Promove e ICVV, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas visando garantir o pagamento dos salários de novembro, dezembro e décimo terceiro.
A Comissão é formada pelos secretários de Educação, Finanças, Assuntos Jurídicos, Administração, Habitação, Meio Ambiente, Chefia de Gabinete e Especial de Gabinete.
Durante o encontro, a Comissão esclareceu que em caso de não pagamento pelas entidades, a Prefeitura assumirá esse compromisso, garantindo que os professores não sejam prejudicados. A Prefeitura reitera que todos os repasses para as entidades estão em dia. A Promove e ICVV alegam bloqueios bancários decorrentes de ações de outras prefeituras que não possuem relação com Bragança Paulista.
PAGAMENTO DAS FOLHAS – O prazo para que a Promove e a ICVV realize o pagamento do 13º é até o dia 30 de novembro. Caso isso não ocorra, diante da situação, a Prefeitura vai assegurar os direitos dos professores. Para isso fará o recolhimento dos dados cadastrais de cada colaborador para processamento correto da folha. A Administração Municipal salientou que o município não atrasou repasses, não deve décimo terceiro e cumpre rigorosamente o pagamento dos provisionamentos. São 820 professores e colaboradores sendo 610 da Promove e 210 da ICVV . .
Para que não configure duplo pagamento do 13º salário (a Prefeitura já repassou o provisionamento mensal) a Comissão provocou acordo junto ao Sindicato e o Ministério Público do Trabalho e buscará autorização judicial.
Após esse trâmite, efetuará o pagamento do 13º. Para o pagamento da Folha, esse procedimento não é necessário.
COMUNICADOS
Entre o final da noite de quinta-feira, 27, e a manhã desta sexta-feira, 28, as entidades Promove e ICVV, prestadoras de serviços da Secretaria Municipal de Educação, enviaram comunicados aos seus respectivos colaboradores sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que deveria ser efetuado até o próximo dia 30 de novembro.
O ICVV (Instituto Comunitário de Valorização da Vida) afirma no documento enfrentar ‘momento de dificuldade extrema’ e que ‘devido a divergências operacionais no fluxo de pagamentos’ assume estar impossibilitado de quitar suas obrigações. Diz ainda que ‘o pagamento será realizado assim que a situação financeira for resolvida, desbloqueada e normalizada’ deixando uma lacuna entre os seus colaboradores.
A Diretoria da Organização Promove afirmou no comunicado estar ‘surpreendida’ por bloqueios judiciais em contas bancárias que a impede de, neste exato momento, ‘efetivar os pagamentos dos salários conforme programado’.
Mediante a gravidade da situação, a Prefeitura de Bragança Paulista, suspendeu todos os repasses às duas entidades. Além disso, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, está tomando todas as medidas judiciais cabíveis.
O prefeito por sua vez enviou oficio à Câmara Municipal informando os 19 vereadores do ocorrido e das providencias que estão sendo tomadas.