Na última semana foi implantada a medida Resolução SMSA nº 03/2025, que institui a Campanha Atestado Responsável em toda a rede municipal. O anúncio foi feito pelo prefeito Edmir Chedid na quarta-feira (12), e começou a valer na segunda-feira (17), e registrou uma diminuição significativa nos atendimentos das Unidades de Pronto Atendimento do município.
A resolução instituí a regra de emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento apenas em casos de necessidade de afastamento, em acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina. Desta forma, a administração atua para reduzir o excesso de atendimentos nas UPAs, que podem vir a ser utilizados de maneira errônea pela população. O uso irresponsável do sistema de saúde pública sobrecarrega a agenda diária dos médicos, além de seguir na contramão da ética – tanto de profissionais, quanto de usuários.
Assim, a nova medida garante segurança jurídica a ambos e facilita o atendimento, diminuindo as filas e tempo de espera para quem está em quadro de saúde agudo, grave ou fragilizado.
Segundo informado pela Secretaria Municipal de Saúde, após monitoramento dos atendimentos na UPA Bom Jesus e Vila Davi, a queda nos atendimentos foi significativa logo no primeiro dia da medida.
No atendimento na Bom Jesus, foi realizada análise das três segundas-feiras antes da implantação, onde em 27/10 foram computados 485 atendimentos; 3/11 foram 464 e, na última antecedente à medida, em 10/11, 472 atendimentos. Na semana seguinte, na segunda-feira (17), foram realizados 435 atendimentos, configurando uma queda de 37 registros em relação ao dia 10 – ou seja, -7,84% atendimentos.
A UPA Vila Davi também apresentou queda significativa no volume de atendimentos. O relatório mostra que foram feitos 606 atendimentos apenas na segunda (10). O número reduziu significativamente no dia 17, caindo para 511 registros — 95 atendimentos a menos, equivalente a -15,6%.
As análises semanais demonstram a funcionalidade da campanha, com resultado imediato positivo no sistema de saúde.