As secretarias municipais de Meio Ambiente e de Serviços, em ação conjunta, intensificaram as ações de fiscalização contra o descarte irregular de lixo na cidade. Recentemente, a equipe realizou uma operação na Rua Vereador Vicente de Vita, no bairro Uberaba, onde foram encontrados materiais inservíveis obstruindo a via pública, provocando mau cheiro e dificultando o tráfego de pedestres.
No local, foram identificados entulhos de obras e construção civil, papel, papelão, plásticos, restos de móveis e até alimentos estragados. Durante a ação, os fiscais localizaram documentos, notas fiscais, relatórios e fichas de atendimento em nome de uma empresa, o que possibilitou a identificação de um possível responsável pelo descarte irregular. Todo o material foi recolhido e direcionado para análise, e a empresa deverá ser autuada pela infração ambiental.
A Administração Municipal reforça que o descarte irregular de resíduos sólidos é crime ambiental, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com deliberações que incluem multas, detenção ou reclusão, a depender da gravidade do ato.
Além disso, o município possui legislação específica que trata do descarte de resíduos da construção civil. A Lei Municipal nº 5.103/2025, que altera a Lei nº 4.732/2020, proíbe o descarte irregular de entulho e institui a obrigatoriedade do uso de microchips em caçambas para rastreamento e controle do destino dos resíduos. A legislação prevê multas e outras sanções para os infratores.
A Prefeitura pede o apoio da população para coibir esse tipo de prática. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone (11) 4035-8540 ou por meio do serviço de ouvidoria municipal.