O portal de notícia UOL vem trazendo a série de reportagem “Brasil dos Privilégios” sobre os supersalários do Poder Judiciário Brasileiro. Juízes que com todos os penduricalhos permitidos por Lei, recebem mais de R$ 500 mil reais por mês, muito além do teto nacional que é R$ 44 mil.
Isso ocorre em todos os Tribunais de Justiça do país, o STF emitiu nota a respeito dizendo que “O Supremo Tribunal Federal não apoia pagamentos ilegais ou ilegítimos, mas uma distinção é necessária a respeito de benefícios que podem ser legitimamente pagos acima do teto, como eventual acúmulo de varas ou acúmulo de acervo.” O que avaliza os inúmeros benefícios, considerados legítimos, aos juízes. Entre eles um dos que mais paga é a Licença Compensatória, que trata-se de um benefício concedido a membros do Judiciário e do Ministério Público que acumulam funções, como substituir colegas em férias ou assumir funções que estão vagas.
Criados por lei ou por decisões administrativas que não passam pelo Congresso, os penduricalhos ajudaram a engordar os recebimentos de milhares de servidores públicos que receberam supersalários em 2024, como apontou o levantamento da UOL.
A reportagem da GB fez uma breve pesquisa sobre como é este cenário aqui em Bragança Paulista, referente aos 11 juízes que hoje estão no Fórum da Comarca. Constatamos que dezembro do ano passado alguns receberam mais de R$ 186 mil líquidos. Acessamos o relatório de um magistrado, que entre o subsídio – que é de R$ 37.731,79 e os penduricalhos – que somaram mais de R$ 195.250,00 – ele teve um contracheque bruto de R$ 232.982,12, e com os descontos recebeu líquido R$ 186.141,74. Todos os dados estão disponíveis no https://www.tjsp.jus.br/RHF/PortalTransparencia/.
Legislativo Municipal – Ainda na onda dos supersalários, porém de uma forma mais “modesta”, há alguns servidores na Câmara Municipal que receberam em janeiro deste ano salários e benefícios que somados ultrapassam R$ 30 mil brutos. A Câmara, segundo o portal da Transparência, possui 90 funcionários, incluindo os 19 vereadores que receberam em janeiro R$ 15.147,29.
Entre os outros 71 funcionários, nove deles tinham em seus holerites vencimentos em valores brutos maiores que dos vereadores, com valores que variam entre R$ 16.652,34 para um assistente de gestão de políticas públicas até R$ 31.008,32 para um especialista em gestão administrativa. Entre esses funcionários, três ficaram na casa de mais de R$ 30 mil reais, dois ficaram entre R$ 23 mil e 27 mil e os demais entre R$16 mil e R$19 mil. Se aprovado o PLC 6/2025 na próxima quarta-feira (5), o contracheque dos servidores da Câmara ficará com mais R$ 877,57 devidos aos benefícios, além dos 5% de reajuste a partir deste mês.
O relatório magistrado dos vencimentos de dezembro/2024:
REMUNERAÇÃO PARADIGMA – Subsídio R$ 37.731,79
VANTAGENS PESSOAIS – Adicionais temporais – R$ 3.593,38
INDENIZAÇÕES – Auxílio Alimentação – R$ 910,00 e Assistência Saúde – R$ 4.421,18
VANTAGEM EVENTUAIS – Indenização de Compensação – R$ 2.357,43, Pagamentos Retroativos – R$ 58.000,00 e Licença Compensatória – R$ 84.642,57
GRATIFICAÇÕES – 13º salário /Antecipação de 13º salário – R$ 41.325,47
DESCONTOS – Previdência Pública – R$ 9.848,54; Imposto de Renda – R$ 17.436,04; e Descontos Diversos – R$ 19.555,80.
Rendimento Líquido R$ 186.141.74O relatório de especialista em gestão administrativa dos vencimentos de janeiro/2025:
ADICIONAL – R$ 6.614,77
OUTROS PROVENTOS – R$ 1.463,28
SALÁRIO BASE – R$ 18.586.22
SEXTA PARTE ORDEM JUDICIAL – R$ 4.344,01
DESCONTOS – OUTROS DESCONTOS – R$ 567,51
PREVIDÊNCIA – R$ 951,62
IMPOSTO DE RENDA R$ 7.204,59Vencimentos Líquidos R$ 22.284,60