Os vereadores, reunidos na terça-feira (26) para a 43ª Sessão Ordinária, aprovaram por unanimidade o Pelom (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2024, votado em segundo e último turno.
O texto cria emendas impositivas de 0,45% do Orçamento Municipal para que os vereadores possam ter verba específica à disposição. No turno inicial a matéria havia sido aprovada com uma modificação: o percentual orçamentário passou de 1,2% para 0,45%.
Com a nova emenda, metade da verba parlamentar será endereçada para ações e serviços públicos diretos da área da saúde, o que não considera, por exemplo, pagamento de salários e encargos da pasta. Os outros 50% podem ser destinados a qualquer área. As emendas serão divididas igualmente entre os 19 parlamentares. Com a aprovação, os vereadores da próxima legislatura poderão realizar suas indicações no Orçamento de 2026.
Em turno único, também foram aprovados quatro projetos de lei de denominação de bens públicos: o que denomina como Jeremias Pereira Leme a via que se inicia perpendicularmente à Estrada Municipal Narciso Furtado de Almeida, no bairro Água Comprida; outro de autoria do prefeito Amauri Sodré da Silva, que dá o nome de Celso Luiz Mendes de Oliveira (Meio Quilo) à quadra de futebol localizada na praça Odair de Deus Corrêa, na Avenida dos Limoeiros, s/nº, no bairro Vem Viver; o terceiro, que denomina de Antônio Monteiro “Toninho Monteiro” a arena recém-coberta localizada na praça Narciso Pinheiro, no bairro Cidade Planejada; e por fim, o projeto que que dá o nome de Roberto Buoso à via pública localizada em Boa Vista dos Silva, interligando as Estradas Municipais Osvaldo Buoso e Ovídio Dorigo. Todas aprovadas por unanimidade.
Última – Os vereadores voltam a se reunir para a 44ª e última Sessão Semanal na terça-feira (3/12), às 9h30. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente no Auditório da Casa ou ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).