O sistema do Cadastro Único estará indisponível de 24 a 31 de dezembro, por conta da implementação de melhorias em todo o estado. A informação é da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS). Pessoas que tem interesse em fazer o cadastro devem procurar o atendimento do Setor do Cadastro Único é realizado na Travessa Silva Pinto, 180 – Vila Motta, até o dia 23 de dezembro.
O que é o CadÚnico – O Cadastro Único é um instrumento que reúne informações sobre a situação das pessoas e famílias, identificando e caracterizando as famílias de baixa renda. O sistema permite que o Governo Federal, estados e municípios conheçam a realidade socioeconômica dessa população. Com o Cadastro Único, as famílias de baixa renda podem receber benefícios sociais, como: o Bolsa Família e desconto na conta de luz. Os benefícios variam de acordo com cada família cadastrada.
Quem pode se inscrever – Podem se inscrever famílias com renda mensal até meio salário-mínimo por pessoa. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. O cadastramento leva em conta se as famílias fazem parte de povos e comunidades tradicionais ou de grupos específicos. Entre eles, estão: indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
Também podem se inscrever famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos e com renda maior que três salários, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do Governo.
Pessoas que moram sozinhas também podem se inscrever, porém o cadastro passará por avaliação para ser aprovado. Segundo o governo federal, no ano passado, houve uma grande quantidade de cadastros de pessoas dizendo que moram sozinhas, porem moram com a família. Isso fez com que famílias que realmente precisam, ficassem sem o benefício, enquanto outras recebiam duas vezes. O governo federal pede para pessoas que tenham feito o cadastro sozinho, baixem o aplicativo do Cadastro Único e cancele o seu cadastro. É necessário clicar em “Consulta Completa”, fazer o login “gov.br” e depois clicar em “Cancele o seu cadastro”.
Para o cadastro é necessária a apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) de todos os familiares, carteira de trabalho, comprovante de endereço, comprovante de renda, certidão de nascimento dos filhos, declaração de vacina e declaração de frequência escolar dos filhos.
Programas – As famílias cadastradas, dependendo de suas condições, podem ter acesso a vários programas sociais. Alguns dos principais programas e benefícios federais que utilizam o Cadastro Único são o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira da Pessoa Idosa, Água Para Todos (Cisternas), Minha Casa Minha Vida e Isenção de Taxa em Concursos Públicos.
Atualização cadastral – Segundo o governo federal é preciso manter os dados da sua família atualizados. Caso tenha havido uma mudança de endereço, as crianças mudaram de escola, outras pessoas vieram morar na casa, alguém mudou de emprego ou perdeu o trabalho, a pessoa responsável pela família precisa ir ao Setor do Cadastro Único é realizado na Travessa Silva Pinto, 180 – Vila Motta, para atualizar o cadastro.
Consulta – As famílias cadastradas podem ter acesso às informações do Cadastro Único diretamente pelo site https://cadunico.dataprev.gov.br ou pelo aplicativo do Cadastro Único. No site ou aplicativo, a família pode obter um comprovante de cadastramento, clicando em “Consulta Simples”. Nesse caso, basta fornecer alguns dados de identificação da pessoa cadastrada. A família também pode ter acesso ao cadastro completo e até consultar alguns programas sociais que recebe, como o Bolsa Família e o BPC. Para isso, é preciso clicar em “Consulta Completa”, fazer o login “gov.br” e depois navegar pelos botões do sistema.