O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), divulgou nesta semana o relatório da fiscalização realizada pelo órgão sobre a situação do ensino integral nos municípios paulistas. Segundo a auditoria promovida pelo TCESP na rede estadual e em todos os 644 municípios do Estado (exceto a da Capital) quase metade das Prefeituras paulistas (47,5%) ainda não atendeu a meta que exige pelo menos 25% dos alunos do ensino básico matriculados em escolas em tempo integral. A exigência faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE) que está em vigor a mais de nove anos e terá o prazo, para atender a meta, encerrado em junho de 2024.
A reportagem da GB entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação, que tem como titular o prof. Adilson Condesso, para saber da situação do ensino integral na rede municipal e a informação Bragança Paulista não está nessa lista do TCESP. O município tem 6.899 alunos matriculados nas escolas de período integral. Esse número representa 43% de todo corpo discente que hoje é de 15.897 crianças.
Considerado essencial para o desenvolvimento da aprendizagem e a melhoria da qualidade do ensino, o modelo é caracterizado pela permanência em aula ou em atividades escolares pelo período mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
A constatação feita durante auditoria promovida pelo TCESP nas 628 escolas municipais e 91 escolas estaduais visitadas, entre os dias 28 e 31 de agosto, revela que 24,95% dos alunos matriculados nas redes municipais estão em escolas em tempo integral. Entretanto, quando é feito o recorte por cidade, constata-se que 306 delas ainda não atingiram a meta, enquanto 338 outras alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação, caso de Bragança Paulista.
A fiscalização, também mostra que apenas 17,8% dos alunos de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, estão matriculados em escolas municipais em tempo integral, percentual inferior à média e que contraria uma das principais diretrizes dessa modalidade de ensino: priorizar estudantes em risco ou vulnerabilidade. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, Bragança tem 1.888 alunos de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família matriculadas no período integral, o que representa 11,86% do total de alunos e 27,3% do total de alunos que frequentam o período integral.
O melhor desempenho das Prefeituras ocorre nas creches/pré-escola, com percentual de 46% de alunos em tempo integral. No município são 27 unidades de ensino que ofertam a modalidade, sendo 11 creches e 16 escolas de educação básica, ainda segundo a pasta as escolas com o maior número de alunos são E.M. Prof. Francisco Murilo Pinto no Jardim Águas Claras com 474 alunos e E.M. Profª. Haidée Marçal Serbin no bairro Henedina Cortez com 451 alunos, ambas de ensino fundamental anos iniciais que atende crianças do 1º ao 5º ano.
Mesmo já tendo ultrapassado o mínimo exigido pelo PNE de 25% doa alunos da rede pública em período integral, a Administração Municipal ainda prevê abrir o número de vagas para 2024, “Pretendemos ampliar o número de vagas em ensino integral, a partir da ampliação de quatro salas de creche no prédio da E.M. Prof. Antonio José da Fonseca, no Parque dos Estados gerando 50 novas vagas e, oportunamente, com a edificação das creches do Jd.Cedro, Jd. Bonança e Planejada II, gerando cerca de 450 novas vagas”, informou a pasta.
Rede estadual – No Governo do Estado, o percentual de escolas em que as matrículas em tempo integral correspondem ao mínimo de 25% do corpo discente é de pouco mais de 45% — abaixo, portanto, dos 50% previstos no PNE. Já a taxa de alunos inscritos nessa modalidade de ensino supera o patamar exigido para 2024, ficando acima de 31%. Chama atenção também o fato de que, em 45,98% das Diretorias de Ensino do Estado, não foi assegurado atendimento preferencial a alunos em situação de risco e vulnerabilidade. Além disso, 46,21% dos professores que atuam na rede são temporários, o que dificulta a criação de vínculos entre estudantes e corpos docentes.
A GB questionou a Secretaria Estadual de Educação sobre a situação no município, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
“Com esse diagnóstico inédito, o Tribunal pretende colaborar para que os gestores saibam exatamente do que precisam para melhorar suas escolas em tempo integral. Afinal, esse modelo exige muito mais do que simplesmente ampliar a jornada em sala de aula”, declarou Presidente do TCESP, Sidney Beraldo. “E diversos estudos mostram que, para que possamos melhorar a qualidade do ensino e combater o abandono escolar e a enorme desigualdade que existe neste país, esse e o caminho”, completou.