O Projeto de Lei 996/2023, que proíbe a comercialização e a distribuição de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas nas escolas, deverá ser discutido numa audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa (Alesp). A decisão consta de um requerimento aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) do Poder Legislativo.
“Esta foi a forma encontrada para conhecer o posicionamento dos profissionais da educação e saúde sobre a proposta que apresentamos na Assembleia Legislativa. A expectativa é de que possamos ampliar as discussões para chegarmos a um entendimento sobre os malefícios provocados pela comercialização destes produtos”, declarou o deputado Edmir Chedid (União).
O parlamentar, um dos autores do Projeto de Lei 996/2023, afirmou ainda que a proposta em análise no Poder Legislativo contribuirá efetivamente com as diretrizes estabelecidas por organizações públicas e privadas que atuam na prevenção da obesidade. “Esta é uma iniciativa importante e que trará muitos benefícios para os nossos estudantes”, acrescentou.
A matéria, de autoria conjunta com os deputados Enio Tatto (PT) e Marina Helou (REDE), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa – para chegar à votação final em Plenário, o PL também deverá ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).