Projetos Esportivos de Bragança poderão se inscrever para receber verba da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, fomentando as atividades. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), em conjunto com a Comissão de Análise de Projetos, publicou na quinta-feira (1º), na Edição nº 1557 da Imprensa Oficial do município, os procedimentos para apresentação dos projetos.
As propostas vão concorrer aos benefícios da Lei Complementar Municipal nº 651, de 01/10/2009, conhecida como Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, regulamentada pelos Decretos nº 912, de 08 de abril de 2010, nº 2.012, de 15 de janeiro de 2015 e nº 2.706 de 15 de junho de 2018. A Comissão que fará a análise foi nomeada pela Portaria nº 10.825 de 10 de fevereiro de 2022.
Os interessados devem realizar a inscrição até o dia 30 de junho, em formulário próprio do Projeto Esportivo. O formulário de inscrição pode ser adquirido gratuitamente na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer ou no site www.braganca.sp.gov.br .
Terão prioridade os projetos que atendam às políticas públicas estabelecidas pelo programa de governo e que contemplem a inclusão social, nas modalidades esportivas formais e não formais, obedecendo um padrão sistematizado de treinamento, ministrados por profissionais credenciados da área esportiva na iniciação desportiva da criança e do adolescente.
Também serão priorizados os projetos para a formação de equipes adultas e da terceira idade com a finalidade de representar o município em competições oficiais.
Os projetos protocolados serão analisados pela Comissão. É preciso verificar no Edital todas as regras e documentos exigidos.
Projetos que envolvam o uso de espaços públicos deverão apresentar autorização por escrito do órgão responsável. A Comissão analisará os orçamentos apresentados pelo empreendedor com base nos preços de serviços e produtos praticados no mercado.