O Procon de Bragança, em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade São Francisco (USF), informa que a partir do dia 31 de março retomará a realização de audiências conciliatórias entre consumidor e fornecedor. No ano passado, foram realizadas mais de 40 audiências, a maioria finalizada com acordo.
As audiências conciliatórias administrativas são a continuação do processo administrativo em caso de resolução parcial ou não resolução da demanda para que as partes (consumidor x fornecedor) cheguem a um consenso. A destacar que existe todo um trâmite e após esgotadas as tentativas, a audiência é marcada e realizada em data estipulada pelo Procon.
Serão cinco audiências, toda sexta-feira, no Núcleo de Prática Jurídica, três no período da manhã e duas no período da tarde. A realização de audiências entre consumidor e fornecedor atenderá ao convênio firmado entre a Prefeitura de Bragança Paulista e a Fundação Procon/SP, além de ter o respaldo da Dra. Ana Paula Schleiffer Livreri, Juíza responsável pelo Juizado Especial Cível.
Caso a audiência conciliatória em âmbito administrativo não atenda a demanda do consumidor, o mesmo será encaminhado ao Núcleo de Prática Jurídica para atendimento jurídico e prosseguimento de sua demanda via judicial. Outra novidade é o encaminhamento ao Núcleo de Prática Jurídica das demandas que não são referentes à relação de consumo e que os consumidores acabam procurando pelo Procon.
O Procon informa que não haverá atendimento às sextas-feiras devido a realização das audiências. Para agendar o atendimento presencial nos outros dias, o consumidor deverá ligar para os números (11) 4034-7049 ou 4034-7084, de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, ou se dirigir à recepção da Central Agiliza, no Paço Municipal.