Relatório publicado pela Prefeitura nos Atos Oficiais de sexta-feira (27), referente ao trabalho da Ouvidoria do Município, assinado pela ouvidora Jéssica Mori de Oliveira, revelam que no decorrer de 2022 foram realizadas 4.111 aberturas de demandas, entre solicitações, denúncias, reclamações, elogios, sugestões ou pedidos de informação.
O maior número com referência às denúncias foi direcionado à Secretaria de Meio Ambiente, cerca de 1.130, dos quais 15,08% sobre maus tratos de animais e 12,41% sobre poluição ambiental (fiscalização ambiental e poluição sonora). Já o maior número de solicitações foi para o setor de serviços urbanos, com 851 protocolos registrados, ou seja, 20,70%. Os assuntos mais solicitados foram limpeza de terreno, reparo na iluminação pública e poda de árvores.
Serviços– O relatório aponta que a Secretaria de Serviços é a que mais recebe demandas dentre todas as secretarias. Em 2022, a pasta recebeu 1.535 processos, 37,34% do total do ano. Um dos apontamentos positivos do relatório, quanto a maior demanda da Secretaria de Serviços, a limpeza de terreno, é que mudanças foram realizadas nesse tipo de caso, ou seja, agora a Prefeitura realiza a limpeza do terreno através de empresa terceirizada, em caso de não cumprimento da notificação. Neste caso, o proprietário do lote que não cumpre o prazo da notificação recebe uma multa pelo descumprimento e a cobrança referente a limpeza executada pela prefeitura (em lotes abertos – em muros e cercas), o que soluciona o problema. Anteriormente, o proprietário era notificado e autuado, mas a limpeza não era realizada pela prefeitura, permanecendo o problema.
Outros apontamentos foram feitos sobre a secretaria com maior demanda na Ouvidoria, como prazo, reforço da equipe e maquinário para que a conclusão dos processos seja mais rápida.
Meio Ambiente – A segunda maior demanda em número de processos é a da Secretaria do Meio Ambiente e bem-estar Animal, que concentra 27,95% do total de protocolos abertos no último ano. A maioria das denúncias tem relação com maus tratos de animais e poluição ambiental (principalmente sonora). O relatório diz que mesmo com alto número de casos de maus tratos, foram 620 no ano – o que representa mais de 1,69 casos por dia do ano, o setor responsável – que até novembro tinha uma veterinária e o chefe da divisão – se preocupou em cumprir os prazos de atendimento. O texto ainda aponta que com a contratação de três veterinários, em novembro de 2022, os casos deste ano serão atendidos com a devida urgência.
O texto diz ainda que a necessidade de reforço na equipe foi sugerida no relatório da Ouvidoria em 2021 e foi atendido, e para esse ano o apontamento é que haja treinamento, análise e organização das equipes para a máxima eficiência nos atendimentos.
Obras – A terceira secretaria com maior número de demandas foi a de Obras, que recebeu 516 processos, ou seja, 12,55% do total. Entre as denúncias, a maioria foi de obras e empresas irregulares. O relatório aponta que neste caso é necessário, por parte da Pasta, uma melhora no cumprimento de prazo, já que maioria é encerrada fora do período previsto o que, segundo o relatório, é muito prejudicial, “visto que a fiscalização realiza um serviço preventivo e, após a finalização da obra, já não cabe o embargo da construção.
O mesmo ocorre na fiscalização de empresas, em que muitas vezes a empresa já se mudou ou encerrou as atividades quando a fiscalização chega ao local”. Sobre isso, aponta que houve uma alteração na distribuição das denúncias relacionadas à fiscalização, e no final do ano passado começaram a ser encaminhadas a um fiscal designado, exclusivamente para esse atendimento, porém a efetividade da medida será avaliada no decorrer de 2023.
Saúde – A Secretaria Municipal de Saúde foi a quarta secretaria a receber demandas, que totalizaram 274 protocolos abertos, considerando-se que não incluem as abertas diretamente na Ouvidoria exclusiva da Pasta. A maioria foi sobre esgoto e comércio de sucatas, atendimento médico e agendamento de consultas.
Em 2022 a mudança na questão da burocracia dos protocolos mostrou-se eficaz, pois a Chefe de Divisão responsável tem acesso direto às demandas, eliminando o trâmite dos protocolos, o que dá agilidade ao serviço. A Ouvidoria da Saúde também tem acesso às demandas, podendo acompanhar os casos.
Transporte Público – O tema transporte público também é um dos que mais gera reclamações, principalmente aquele que se refere às condições dos ônibus e dos itinerários, que está sob análise da Secretaria de Mobilidade Urbana e a JTP – empresa responsável pela prestação do serviço na cidade. O relatório aponta que a secretaria está respondendo de maneira ativa os protocolos, apresentando sugestões e notificando a JTP para a correção dos problemas.
Porém, os usuários insatisfeitos, ainda reclamam dos canais de atendimento da JTP, e se queixam da demora e da falta de personalização no atendimento do 0800 – a empresa presta o mesmo serviço em outras cidades – e utiliza o mesmo 0800.
Após os apontamentos nas secretarias que mais recebem demanda, a chefe-ouvidora destaca que as demais também recebem manifestações, mas em menor quantidade, somando juntas 10,24% do total de processos abertos, mas que no geral os protocolos se referem a atendimentos que são tratados diretamente pela chefia imediata, pouco recorrentes e atendidas dentro do prazo, em sua grande maioria.
E por fim, a ouvidoria aponta que em 2022 o serviço público municipal mais elogiado foi a Central Agiliza, que recebeu 38 elogios e 11 reclamações. Mas o relatório mostra que as manifestações via Ouvidoria não conseguem medir o nível de satisfação dos usuários em geral, uma vez que nem todos possuem tempo e disposição para registrar seu relato. Por isso, sugere que a Administração estude a implantação de medidores de satisfação nos locais que oferecem atendimento presencial, assim a análise da qualidade dos serviços seria mais completa e um caminho para a melhoria dos serviços públicos municipais. O relatório completo está disponível na edição 1473 da Imprensa Oficial no site www.braganca.sp.gov.br. As denúncias, reclamações e sugestões, podem ser feitas à ouvidoria pelo site do eOuve (eouve.com.br), ou pelo e-mail: ouvidoria@braganca.sp.gov.br e telefone: (11) 4034-7149.