A reportagem da GB recebe periodicamente denúncias sobre lixo descartado de forma irregular por toda a cidade.
O assunto é denunciado pelo jornal há anos, e por mais que exista por parte do Poder Público opções alternativas para o descarte correto do lixo, o que falta em Bragança Paulista é educação da parte da população, que continua com essa prática que prejudica a saúde pública, o meio ambiente e a coletividade.
Ontem, mais uma vez um morador do Centro da cidade entrou em contato para mostrar sua indignação com o depósito de lixo que se observa na confluência das ruas Dom Aguirre e Ladislau Leme. O uso do local já foi denunciado diversas vezes, mas as pessoas continuam depositando o lixo, seja ele doméstico, reciclado ou sólidos. Ontem, por exemplo, havia colchão, televisor, entulho de obras, lixo comum, etc.
Responsabilidade – O lixo doméstico produzido no dia-dia, é de responsabilidade da administração pública recolher, seja através de coleta própria, ou terceirizada. Em Bragança, é feita pela Embralixo, que recolhe e faz a correta destinação final. Os demais lixos, como materiais inservíveis (móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, entulho de obra, pneus, etc.) é de responsabilidade de cada cidadão, inclusive dar o destino correto.
A prefeitura oferece a possibilidade do descarte correto sem custo ao cidadão, através de dois Ecopontos na cidade onde esse tipo de material pode ser deixado e ser devidamente destinado: um localizado no Posto de Monta e o outro na Planejada II. Além deles, onde também podem ser destinados material reciclados, a prefeitura faz periodicamente os Arrastões de Limpeza, que recolhe os materiais inservíveis cujo trabalho dos moradores é deixá-los em frente as casas na noite anterior ao dia da coleta, que começa a partir das 7h da manhã e não retorna a esse destino no mesmo dia, que ocorre apenas na programação anual estabelecida pela Municipalidade.
O problema é que mesmo com as opções, parte da população ainda descarta de forma irregular esses materiais e colabora para a poluição ambiental, com enchentes e alagamentos, proliferação de animais peçonhentos e mosquitos, o que impacta diretamente na saúde pública. Somente em 2022 foram mais de 250 casos de dengue e mais de 100 acidentes com escorpiões.
Denúncia – Outro caso denunciado à reportagem na semana passada, foi o da Rua Ciro Berlink, no Parque dos Estados, que verificamos in loco e flagramos dois pontos com lixo descartado de forma irregular na calçada.
Levamos a denúncia ao zelador da zona oeste, Mario B. Silva, e ele informou que sua equipe mantém o local limpo com frequência, mas sem a colaboração da população o local está constantemente cheio de lixo. Ontem, a equipe que poderia estar realizando de outras manutenções, esteve mais uma vez no local e recolheu três caminhões de lixo descartados de forma irregular.
A praça do Residencial Central Parque – região da Av. Norte/Sul – também foi alvo de denúncia nos últimos dias, e o local que não tem lixeira disponível, está cheio de lixo espalhado pelo chão. Além do lixo na Praça, a reportagem flagrou lixo e detritos nos bueiros, um dos principais fatores para enchentes e alagamentos.
Crime – O descarte irregular pode configurar infração segundo legislações federal e municipal. Na esfera federal, quem descarta lixo em local público pode responder por infrações ao artigo 62 do Decreto Federal 6.514 de 22 de Julho de 2008, e o infrator ser enquadrado com o pagamento multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Em outra lei federal, nº 9.605, de fevereiro de 1998, na seção III da poluição e outros crimes ambientais, está previsto, além de multa, a detenção dos infratores.
Na esfera municipal, a Lei nº 4.732 de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada
tipo de resíduo, prevê multa, não isentando também as sanções previstas nas legislações federais.
Ouvidoria – Na edição de hoje, a GB publica um balanço dos registros que a ouvidoria municipal realizou junto às secretarias municipais de Meio Ambiente e de Serviços, campeãs nas denúncias do cidadão. Entre as reclamações mais registradas estão a poluição ambiental e terrenos sujos.
O canal oficial disponível para denunciar crimes ambientais, é o aplicativo Eouve ou o site www.eouve.com.br. Para efetuar a denúncia, deve-se ter certeza do endereço e um ponto de referência. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, mas o denunciante deverá fazer um cadastro no site ou no aplicativo optando pela forma sigilosa.