“Anda, parar é covardia e olhar para a cidade do passado é ignorância.” (Khalil Gibran)
OUTORGA ONEROSA
Desde a reconstrução do Plano Diretor, cujo início foi novelesco, pois o principal instrumento de ordenamento da cidade permaneceu vencido desde 2007, que os responsáveis pela sua atualização dormiram na ignorância do passado. Acordaram em 2020, com 13 anos de atraso, quando, com participação da Prefeitura, Câmara, Ministério Público e Universidade São Francisco, etc, o Plano Diretor foi revisado.
Deve-se reconhecer a determinação do prefeito Jesus Chedid em enfrentar essa tarefa e os contrários que queriam usurpar da Prefeitura a obrigação de promover a reforma e atualização do Plano Diretor.
Reverbera hoje, nos ambientes empresariais, jurídico e político, depois que a Prefeitura enviou à Câmara e foi aprovado recentemente, o projeto de lei complementar que regulamenta a outorga onerosa do direito de construir e a outorga onerosa de alteração do uso do solo previstas no Plano Diretor. (Leia nas páginas 8 e 9 desta edição – O que é Outorga Onerosa).
Depois que o projeto se transformou na lei 938/22, o Ministério Público do Meio Ambiente impetrou Ação Civil Pública com pedido de Tutela Provisória de urgência concedida pela Justiça no último dia 2 de maio, obstando a execução da lei.
O Ministério Público acusa o projeto e a lei aprovada pela Câmara de conter indícios que sinalizam a existência da fumaça do bom direito (fumus boni juris)
diante da inobservância de preceitos informativos trazidos no Plano Diretor, como o princípio da gestão integrada e da democratização das políticas de desenvolvimento, além de não ter sido assegurada a efetiva e substancial observância de mecanismos de participação popular, do planejamento participativo e necessidade de debates amplos e abertos a respeito da proposta de alteração do Plano Diretor. Essa é a opinião do Ministério Público, contestada pela Prefeitura com aval da maioria da Câmara Municipal.
HISTÓRIA
Nos três primeiros mandatos de Jesus Chedid na Prefeitura, procurou-se dotar Bragança de infraestrutura urbana e rural com obtenção de recursos próprios e do governo por meio do deputado Edmir Chedid.
Nos períodos entre 1993 e 1996, de 2001 a 2005, aprovação de loteamentos e exploração do uso do solo foram interrompidos porque Bragança não tinha infraestrutura urbana para suportar empreendimentos. Em 2007 expirou o prazo legal para a revisão do Plano Diretor. De 2005 a 2012, a administração do ex-prefeito Jango cozinhou o galo e ninguém se empenhou para atualizar o Plano Diretor. De 2013 a 2016, gestão do petista Fernão Dias, a farra do boi se transformou em expansão imobiliária por meio de aprovação relâmpago de loteamentos e vistas grossas para loteamentos clandestinos ou irregulares.
Foram 11 anos de “abuso” da farra dos loteamentos. Esse período de avanço desenfreado, sem planejamento urbano e autoridades silenciadas, permitiu que a cidade inchasse e caminhasse para a deteriorização.
Em 2017, no seu quarto mandato, o prefeito Jesus iniciou o processo de recuperação da cidade e do caos urbano herdado dos governos Jango e Fernão Dias. Recomeçou então a discussão para efetivamente atualizar o Plano Diretor, o que ocorreu somente em 2020, depois de muito estudo e participação de entidades e especialistas. Mesmo assim, o Plano Diretor atualizado não agradou aqueles acostumados à farra do boi das eras Jango e Fernão Dias e os que se julgavam donos da cidade e da lei.
Dois anos depois, uma lei complementar para adequar as exigências do Plano Diretor criou nova polêmica que, no meu ignóbil entender, por razões comezinhas e vaidosas ou, quem sabe, por razoes que só o espirito santo sabe.
Por fim, vamos aguardar a defesa da Prefeitura e a decisão da Justiça sobre a liminar que paralisou a aplicação da lei 938/22 para que a Outorga Onerosa comece a operar em benefício de todos.
ERREI
Semana passada, no comentário que fiz aqui sobre os problemas que implodem a mobilidade urbana em Bragança, devo fazer uma correção. Na avaliação sobre a expansão imobiliária da zona norte, me referi ao loteamento da fazenda Bela Manhã como empreendimento que abrigaria 4 mil novas moradias. Errei, na verdade esse número é uma avaliação da quantidade de moradias, acrescidas naquela região nos últimos anos.
O loteamento Bela Manhã comportará 900 moradias. Peço desculpas pela falha.
MEDALHA
Parabenizo o considerado Dr. José Galileu de Matos pela distinção com a Medalha comemorativa aos 75 anos do retorno dos combatentes da região bragantina na Segunda Guerra Mundial. A honraria é concedida pela Associação dos Ex- Combatentes da Região Bragantina às personalidades civis e militares por serviços e atos relevantes prestados à população bragantina, paulista e brasileira.
A cerimônia de entrega da medalha será no próximo dia 20, no Parque Danape, na cidade de Jarinu.
ÉTICA e ética
A abertura do processo iniciado com a representação da vereadora Camila Marino, por falta de ética e quebra do decoro parlamentar contra o vereador Quique Brown, por ter acusado os vereadores, segundo Camila Marino, de participar de esquema para aprovação de projeto que instituiu a lei complementar relacionada ao Plano Diretor, sobre Outorga Onerosa do Direito de Construir, foi aprovado pela Câmara na terça-feira (10) por 10 votos contra sete.
Votaram favoráveis : Soninha da Saúde (suplente de Camila Marino, autora da representação), Fábio Nascimento, José Gabriel Cintra Gonçalves, Juninho Boi, Marco Leitão, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme, Sidiney Guedes e Tião do Fórum). Votaram contra: Marcus Valle (suplente de Quique Brown), Claudio Coxinha, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, Marco Antônio Marcolino, Marcos Roberto dos Santos e Miguel Lopes.
O processo contra o vereador Brasilino, acusado por denúncia popular de intolerância religiosa, foi rejeitado por nove votos contra 8.
Votaram contra: Claudio Coxinha, Fábio Nascimento, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Leitão, Marcos Roberto dos Santos, Miguel Lopes, Missionária Pokaia, Natanael Ananias e Sidiney Guedes e votaram a favor Camila Marino, Jocimar Scotti, Juma (suplente de Brasilino), Juninho Boi, Marco Antônio Marcolino, Quique Brown, Rita Leme e Tião do Fórum).
Agora a Comissão de Ética deverá notificar Quique Brown para apresentar defesa prévia, provas e testemunhas.
O processo só voltará para apreciação do Plenário caso a Comissão opte pela suspensão ou cassação do mandato. Caso a punição seja de advertência, a Comissão aplicará sem necessidade de o processo ir a plenário.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal é formada por Fabiana Alessandri, Marco Leitão, Missionária Pokaia, Miguel Lopes e Rita Leme.
Detalhe: A vereadora Fabiana Alessandri esteve ausente da sessão, portanto se absteve de votar nos dois processos. A Câmara Municipal não divulgou a justificativa de sua ausência.
DOIS PESOS
A Câmara praticamente ignorou a representação popular com 70 assinaturas de eleitores que denunciou o vereador Brasilino ao rejeitar a abertura de processo. No meu entendimento, o processo deveria ser aberto e sua inocência provada, ou não, no decorrer das sessões da Comissão de Ética.
Os vereadores que votaram contra a abertura do processo foram Claudio Coxinha, Fábio Nascimento, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Leitão, Marcos Roberto dos Santos, Miguel Lopes, Missionária Pokaia, Natanael Ananias e Sidiney Guedes.
Ignoraram os cidadãos denunciantes e julgaram a conduta de Brasilino antes de promover os mesmos procedimentos que serão aplicados no caso do vereador Quique Brown.
Bom lembrar que a história das eleições em Bragança registra derrotas de vereadores nas urnas até por um voto de diferença, caso do falecido ex-vereador Narcis Luiz do Prado, na década de 1980; e por 12 votos no caso do ex-vereador Mario B. Silva nas eleições de 2020.
Ignorar denuncia de 70 eleitores pode ser fatal em 2024.
REFLEXÃO: SALMOS 56: 1-13
1 Tem misericórdia de mim, ó Deus, porque o homem procura devorar-me; pelejando todo dia, me oprime.
2 Os meus inimigos procuram devorar-me todo dia; pois são muitos os que pelejam contra mim, ó Altíssimo.
3 Em qualquer tempo em que eu temer, confiarei em ti.
4 Em Deus louvarei a sua palavra, em Deus pus a minha confiança; não temerei o que me possa fazer a carne.
5 Todos os dias torcem as minhas palavras; todos os seus pensamentos são contra mim para o mal.
6 Ajuntam-se, escondem-se, marcam os meus passos, como aguardando a minha alma.
7 Porventura escaparão eles por meio da sua iniqüidade? Ó Deus, derruba os povos na tua ira!
8 Tu contas as minhas vagueações; põe as minhas lágrimas no teu odre. Não estão elas no teu livro?
9 Quando eu a ti clamar, então voltarão para trás os meus inimigos: isto sei eu, porque Deus é por mim.
10 Em Deus louvarei a sua palavra; no Senhor louvarei a sua palavra.
11 Em Deus tenho posto a minha confiança; não temerei o que me possa fazer o homem.
12 Os teus votos estão sobre mim, ó Deus; eu te renderei ações de graças;
13 Pois tu livraste a minha alma da morte; não livrarás os meus pés da queda, para andar diante de Deus na luz dos viventes?