Em resposta rápida sobre a grande quantidade de furtos ocorridos na cidade, a Guarda Civil Municipal desencadeou na terça-feira (19), a operação “Sucata”, que vistoriou comércios que compram e vendem sucata na cidade. Sob o comando do Secretário de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin, Guardas Civis Municipais, fiscais de postura, Vigilância Sanitária (VISA) e Meio Ambiente, vistoriaram dois estabelecimentos. Em um deles foram apreendidos 200 kg de cobre sem origem comprovada, alguns deles com indícios de terem sido queimados. Nesse mesmo local, um veículo foi apreendido contendo em seu interior 7kg de cobre e 12,6kg de alumínio, também sem origem comprovada. No outro, fiscais orientaram o proprietário sobre algumas questões e foi apreendida uma carga de plástico que estava na rua. No mesmo dia, a Gazeta Bragantina estampou manchete com o título “Quantidade de furtos inferniza a vida dos bragantinos”, que relatou a grande quantidade de furtos na cidade nos dois primeiros meses do ano, entre eles o de fios de cobre de padrões de energia.
A ação – Empenhada em dar resposta rápida a receptação de produtos furtados, em especial fios de cobre, a Guarda Civil Municipal, encabeçou a ação percorreu dois bairros da cidade. O primeiro no Lavapés, onde denúncias apontavam que grande quantidade de material estava espalhada pelas calçadas, atrapalhando a passagem de pedestres. No local, a maior parte dos materiais já haviam sido recolhidos tendo apenas uma bag contendo plástico no meio fio do outro lado da rua do estabelecimento. Por atrapalhar o estacionamento de veículos na via o material foi apreendido. O proprietário recebeu orientações dos fiscais sobre o acondicionamento de alguns materiais e se prontificou a resolver as inconformidades.
No outro estabelecimento, no Matadouro, assim que as viaturas chegaram e iniciaram os trabalhos no estabelecimento o próprio secretário Bertin e a GCM Cardoso, subcomandante da Guarda Civil Municipal, encontraram divididos em duas “bags” 200 kg de fios de cobre, alguns deles com indícios de terem sido queimados. O proprietário do estabelecimento alegou que comprou o material de diversas pessoas, que passavam pelo local vendendo sucata. A Polícia Civil foi acionada e a delegada Dra. Leise Silva Neves, investigadores da Central de Polícia Judiciária e realizaram a vistoria. A delegada determinou que o material fosse levado para o Plantão Central, após registro forense feito por peritos da Polícia Científica.
Logo no início dos trabalhos nesse estabelecimento, um homem chegou com seu veículo para vender alguns materiais e também foi abordado. No interior do veículo foram encontrados dois sacos, um contendo 7,5kg de cobre e outro 12,6kg de alumínio, os quais o homem não soube explicar a procedência. Além disso, seu veículo estava com a documentação irregular e ele não era habilitado, motivos pela qual o carro foi recolhido.
Diante dos fatos, o proprietário do estabelecimento e o indivíduo que pretendia vender os materiais foram encaminhados ao Plantão Central da Polícia Civil, onde foi elaborado o boletim de ocorrência e os objetos apreendidos.
A lei – A operação faz valer a Lei Complementar nº 925/2022, de autoria o Executivo Municipal, que cria o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres. Pela lei, estão proibidos a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem a comprovação de origem. Nesse caso, se encontrados materiais sem procedência, os proprietários dos estabelecimentos podem, de acordo com o entendimento das autoridades, ser responsabilizados e responder criminalmente por receptação.
A lei ainda prevê que a empresa que comprar esses tipos de material deverá ter obrigatoriamente registros com a quantidades e produtos adquiridos, com respectiva nota fiscal e/ou outro comprovante legal, inclusive quanto aos produtos adquiridos de coletores de material reciclável autônomos; registro mensal de quantidades e produtos vendidos, com respectiva nota fiscal e/ou outro comprovante legal, inclusive autônomos; registro de fornecedores e compradores, em um livro de registro, contendo a data de entrada do material comprado, o nome, endereço e identidade do vendedor; a data de saída ou baixa nos casos de venda, o nome, endereço e identidade do comprador e as características do material e sua quantidade.
Para os cidadãos que venham a presenciar furtos de fios e cabos elétricos, bem como de tampas de ferro de galerias, podem denunciar através dos telefones 153 ou (11) 4603-1880 da Guarda Civil Municipal, ou 190 da Polícia Militar.