A Secretaria Municipal de Planejamento e da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO) e a Promotoria Pública estiveram reunidas na terça-feira (22), para debater a regularização de núcleos habitacionais.
Participaram a promotora Kelly Cristina Alvares Fedel; a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli; o Chefe da Divisão de RESOLO, Rafael de Oliveira; o procurador Rafael Cipoleta; advogados de núcleos objetos de inquéritos civis e advogados de compradores de terrenos nesses locais.
O principal debate foi a situação dos núcleos que estão com inquérito civil já cientes pela Promotoria de Justiça. Foram comentadas as ações que seriam necessárias para o andamento de alguns desses núcleos, objetos de inquéritos. Em algumas situações há a possibilidade de regularização, já em outras, não há possibilidade de regularização e parte-se pela derrubada do núcleo informal para área total seja regularizada.
“Nosso objetivo foi dialogar e estabelecer entendimento entre a municipalidade e a promotoria, na busca pela melhor solução, contando com a participação dos interessados por meio de seus procuradores”, explicou a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
A Prefeitura tem se empenhado na regularização fundiária, identificando e adotando medidas necessárias em parcelamentos e núcleos habitacionais com irregularidades.
O parcelamento clandestino de solo é crime. Caso um cidadão tenha conhecimento de qualquer irregularidade, pode entrar em contato com a Divisão de RESOLO e denunciar, pelo telefone (11) 4034-7109 ou pelo e-mail resolobp@gmail.com . Os interessados em adquirir qualquer propriedade também podem consultar o órgão municipal antes da aquisição e verificar a regularidade do imóvel.