O Governo do Estado, ao final de dezembro último, repassou um total de R$ 153.726.096,58, na soma dos tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referentes a 2021, à Prefeitura de Bragança.
São os dois principais tributos estaduais enviados ao município, o ICMS semanalmente (25% do total arrecadado) e o IPVA mensalmente (50% da arrecadação). Com o ICMS a cidade arrecadou R$ 115.457.238,53, e com o IPVA, R$ 38.268.858,05.
Na comparação com os repasses efetuados em 2020, o aumento nas receitas foi de R$ 27,61 milhões, que representam 17,97% a mais que no ano passado. Em 2020 o ICMS rendeu a Bragança R$ 89.565.959,57 e o IPVA, R$ 36.548.260,46.
Tributos – A receita do ICMS tem origem no imposto pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra. O Estado transfere 25% do valor arrecadado aos municípios e o depósito é feito pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento até o segundo dia útil de cada semana, com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, com repasses mensais.