O reeleito presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Prof. Joaquim Gilberto de Oliveira, divulgou na semana passada o relatório anual das atividades do Conselho, que se reúne mensalmente. O COMDEMA é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo no âmbito de sua competência e de assessoramento e tem participação ativa sobre as questões ambientais do município, incluindo as políticas públicas relacionadas ao bem-estar animal.
Segundo o balanço divulgado, no último ano, destacam-se ações como o papel ativo nas análises e homologações dos termos de ajustamento de conduta (TAC); discussão sobre instalação de EcoPontos; discussão do edital sobre o Pagamento de Serviços Ambientais e Recuperação de Mata Ciliar; conta ainda com o Grupo de Trabalho Perimetral que participa das questões das obras da Perimetral no município; aprovação do Plano da Mata Atlântica e os debates do Plano de Manejo da ARIE Mata das Araucárias Petronília Markowicz e do Parque Natural Municipal Petronília Markowicz.
Completam ainda essas atividades, a solicitação de viaturas para a Guarda Civil Ambiental e Defesa Civil, bem como a ampliação do recurso destinado ao Corpo de Bombeiros para as ações Corta-Fogo; debate sobre o Programa Cidade Legal e as ações do município para regularizar empreendimentos; discussão sobre APA do Sistema Cantareira juntamente com o Plano de Manejo; discussão sobre a prevenção e combate às queimadas no município; acompanhamento dos licenciamentos Aeroportuários, atualização do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e apresentação de trabalho sobre educação ambiental.
Após a posse da nova diretoria, em julho deste ano, para comandar o órgão no biênio 2021/2023, foi instituída a Câmara Técnica de Proteção Animal e a Câmara Técnica de Resíduos Sólidos, assim como a criação do grupo de trabalho para a elaboração do Programa de Proteção e Bem-Estar da Fauna Silvestre e Doméstica, que também já debateu sobre a recente polêmica das obras do Lago do Orfeu.
Apesar da pandemia, as reuniões do COMDEMA continuaram regularmente. De acordo com Joaquim Gilberto de Oliveira, “as reuniões são bastante produtivas e têm sido um espaço bastante democrático, onde toda sociedade bragantina pode participar e colaborar na elaboração e discussão das ações e políticas públicas ambientais”, afirmou.
Programa Verde Azul – A atuação ativa do Conselho colabora para a nota do município no Programa Município VerdeAzul – PMVA, que tem o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios.
O principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas a elaborar e executar políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.
As ações propostas pelo PMVA compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos.
Bragança ocupa hoje o 3º lugar no Ranking com 95.89 pontos. Em 4 anos, subiu 338 posições, pois em 2017 ocupava o 341° com 16.33 pontos.