Logo na abertura da sessão legislativa de terça-feira (3), a presidente Gislene Bueno (DEM) informou aos demais vereadores que recebeu a denúncia de importunação sexual envolvendo um vereador, praticada contra servidoras públicas.
Essas denúncias apontam o vereador Eduardo Simões (Patriota) como autor do ato. Uma das servidores é da Câmara, que solicitou sigilo de sua identidade e imagem, e a outra da Prefeitura, identificada como Paula Jorge dos Santos.
A presidente informou que em conformidade com Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara colocou em votação em sessão imediata após o protocolo para o acatamento ou não das denúncias pelos vereadores.
Conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, o denunciado não pôde deliberar sobre o recebimento ou não da denúncia, por isso foi convocado o suplente de Simões, o ex-vereador Sidiney Guedes (Patriota) para que tomasse posse no cargo exclusivamente para deliberar sobre o caso.
As denúncias foram lidas pelo secretário da Mesa Diretora, vereador José Gabriel (DEM), que citou os boletins de ocorrências e enquadrou a denúncia baseada no Decreto Lei 201/1967, em seu parágrafo 7º, que preceitua: “A Câmara poderá cassar o mandado do vereador quando este proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara, ou faltar com o decoro na sua conduta pública”. De acordo com o fato, declarou a denunciante que também pontuou em três oportunidades que o vereador Eduardo Simões praticou atos moralmente inconcebíveis contra sua dignidade sexual, nas duas primeiras situações verbalizando palavras ofensivas como “Posso dar um tapa na sua bunda?”, em ambas as oportunidades a denunciante pediu respeito ao edil. Na terceira vez, ele foi às vias de fato, segurando-a pelo braço, batendo em suas nádegas dentro da Câmara Municipal, proferindo palavras ofensivas. Diante dos fatos, ela solicitou a cassação do vereador para salvaguardar sua dignidade e a da Casa.
A segunda denunciante, identificada como D.F.T, também apresentou denúncia de importunação sexual contra o mesmo vereador. Em seu relato ela cita o boletim de ocorrência registrado por ela mediante os fatos e pede as medidas cabíveis para a conduta do vereador.
Após a leitura, a presidente solicitou a presença do vereador para que se pronunciasse a respeito das denúncias apresentadas e fizesse a defesa ou as colocações que achasse necessárias. Após alguns minutos de espera, Simões leu seu discurso na Tribuna e negou os fatos a ele atribuídos e divulgados pela imprensa e que a verdade aparecerá no transcorrer das investigações acompanhadas por seus advogados. Pediu para que qualquer decisão final da Casa esperasse a conclusão dos inquéritos policiais: “Só com o desfecho dos inquéritos será possível um juízo de valor sobre a minha conduta”, disse Simões.
Nenhum outro vereador quis se manifestar acerca dos fatos, e a matéria foi colocada em votação para o acatamento ou não da denúncia contra Simões. A votação, nesse caso, ocorre em turno único e de forma nominal para garantir a lisura dos atos. As denúncias foram aprovadas por unanimidade.
O caso foi encaminhado a já instituída Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para início das investigações. A primeira sessão ocorreu na tarde de quarta-feira (4), com a duração de pouco mais de 15 minutos quando ficou definida a composição da comissão que terá como presidente Fabiana Alessandri, vice-presidente Rita Leme e o relator será Sebastião Amaral Garcia (Tião do Fórum). Em ato da Presidência publicado na imprensa oficial na quarta-feira (4), Presidente nomeou, em decorrência de sorteio entre os demais interessados, o vereador Ismael da Silva Brasilino (PSD) para compor a Comissão, em substituição da vereadora Olinda Filomena Pocaia (Patriota), para, exclusivamente, nas tratativas relativas ao processo que envolve o colega de partido.
Na reunião a Comissão também decidiu esperar o prazo de manifestação do acusado, que é de 10 dias, para se reunir novamente e definir como serão realizados os trabalhos.