A Prefeitura de Bragança Paulista publicou nesta quarta-feira (30), o Decreto Municipal nº 3.667/2021, prorrogando a medida de quarentena no município, bem como as determinações instituídas na “Fase de Transição”, do Plano São Paulo de Retomada Econômica e Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), até o dia 15 de julho.
Os serviços vistos como essenciais, exercerão suas funções de acordo com seu respectivo alvará de funcionamento, limitando o atendimento presencial a 40% da capacidade. Para aqueles considerados não essenciais o funcionamento continua permitido desde que os estabelecimentos não excedam o limite de horário até as 22h, restringindo o atendimento presencial a 40% da capacidade.
Segundo a Prefeitura, nas últimas duas semanas um dos maiores problemas enfrentados pelas equipes de fiscalização têm sido a realização de festas e eventos clandestinos, que além de proibidas, são as maiores responsáveis pela proliferação do vírus. Entretanto, a Administração Municipal acredita que a população tem colaborado com as demais medidas determinadas, como uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social Diante deste cenário, decidiu autorizará o retorno de alguns segmentos nos próximos dias.
Bares e similares voltam a funcionar, desde que respeitem o limite de horário até as 22h e o atendimento presencial limitado a 40% da capacidade do estabelecimento, sendo proibida a permanência e o atendimento de pessoas em pé nos bares, restaurantes e lanchonetes. Também continua limitado a capacidade em 6 pessoas, no máximo, por mesa, sendo vedada a realização de confraternizações e similares. A comercialização de bebidas alcoólicas aos finais de semana também será retomada.
As atividades em quadras e campos, sejam estes locais públicos ou privados, serão permitidas desde que todos os protocolos sanitários e medidas previstas pelo município sejam seguidos rigorosamente.
A Prefeitura reforçou o pedido de colaboração à população, salientando que as medidas adotadas são essenciais para impedir uma maior circulação do vírus. Em caso de dúvidas, os munícipes podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Público no telefone 0800 580 0678.
As denúncias de descumprimento das medidas previstas no município também são fundamentais, podendo as irregularidades serem denunciadas a Polícia Militar pelo telefone 190, a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 153 ou ainda no Disk Denúncia pelo WhatsApp (11) 4603-1880.
O Decreto Municipal nº 3.667/2021 na Edição nº 1.098 da Imprensa Oficial está disponível no site https://www.braganca.sp.gov.br